Agricultura: a «difícil» PAC e o que interessa a Portugal

Esta quarta e quinta-feira serão dias decisivos para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). O que é que isto interessa a Portugal? Muito.

O principal relator é o eurodeputado português Capoulas Santos. Se está «confiante de que a generalidade dos compromissos, senão mesmo a totalidade, serão apoiados maioritariamente no Parlamento Europeu», quanto ao Conselho admite à tvi24.pt que «existem grandes divisões sobre o orçamento plurianual da UE».

E essas divisões existem porque alguns países, como é o caso do Reino Unido, «querem reduzir drasticamente o orçamento, em particular na PAC». Já França é apologista de reduções menos pesadas. «Se não houver acordo quanto ao orçamento, não poderá haver acordo na PAC. As consequências são más, pela incerteza», disse o eurodeputado, em resposta às questões colocadas pela tvi24.pt, via e-mail.

Faz uma ressalva: «Quanto aos pagamentos diretos pagos aos agricultores por hectare, poder-se-ia, em 2014, pagar por duodécimos com base no orçamento de 2013, com ajustamentos», mesmo que o acordo não se verifique. «Porém, quanto ao Desenvolvimento Rural, conhecido por ProDer em Portugal, tal seria impossível, porque se trata de um programa plurianual que, sem acordo na PAC, nem sequer existirá».

A questão é que Portugal precisa - e muito - desse acordo. Para o país é importante, «em primeiro lugar, o envelope financeiro. Havendo mais beneficiários a partir de 2014, e havendo muito menos orçamento, o risco de Portugal perder bastante é muito grande».

Capoulas Santos propôs aumentar a ajuda média por hectare de 186 euros para 209, mais 200 milhões de euros do que agora. Para o desenvolvimento rural, propôs «uma chave de repartição em que Portugal beneficiará de mais 150 milhões de euros. Isto caso a proposta orçamental da comissão, que de qualquer modo já é 10% inferior ao orçamento atual, se mantenha».

Mas há outros pontos importantes nesta reforma da PAC: «O novo estatudo para os pequenos agricultores, as novas ajudas para os jovens e os novos agricultores, a desburocratização de muitas medidas e a isenção para mais de 80% dos agricultores de muitos requisitos que reduzem os rendimentos, a continuação de co-financiamento para novos regadios», entre outras.

Os jovens, sublinha, «terão uma majoração de 25% nos pagamentos diretos nos primeiros 100 hectares da exploração, terão um subsídio à primeira instalação que poderá ir até 70.000 euros e apoios para acesso à terra por via de arrendamento».

ProDer: execução vai ficar muito aquém

Voltando ao ProDer, Capoulas Santos receia que a taxa de execução final fique muito aquém dos 100% em Portugal. No tempo em que foi ministro da Agricultura conseguiu lá chegar, porque, na altura, o ministro das finanças Sousa Franco o autorizou a aprovar projetos com mais 20% de overbooking. Agora não lhe parece haver condições para tal e, para piorar, «o crédito está mais difícil para os agricultores». Prevê assim uma taxa de execução «bastante abaixo de 80%». A verificar-se, «significará a perda de muitos milhões de euros para o país».

A agricultura está cada vez mais na moda em Portugal, mas será que esta importância será apenas conjuntural, com o regresso à terra de muitos, provocado pela crise e desemprego? Capoulas Santos defende «o atual contexto tem ajudado a dissipar a má e injusta imagem que foi sendo construída na opinião pública sobre a agricultura portuguesa». Frisa que «muito do que de positivo se está a assistir agora não é milagre imediato». Houve muito investimento nos últimos 25 anos em sistemas de irrigação, equipamentos, máquinas, organização de produtores. Resumindo, foi «absolutamente fantástico» o que os agricultores fizeram até agora, tendo em conta «os terríveis constrangimentos que temos em termos de solos, clima, estrutura fundiária, idade e formação dos agricultores».

Portugal recebe, atualmente, cerca de 1.200 milhões de euros por ano da UE para a Agricultura.