Rendimento Social de Inserção beneficia 400 mil em Março

Mais de 400 mil pessoas (404.694) beneficiavam do Rendimento Social de Inserção (RSI), no final do primeiro trimestre deste ano, recebendo em média uma prestação mensal de 96,20 euros.

De acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério do Trabalho, em dezembro do ano passado existiam 388.416 beneficiários com processamento de RSI e 152.421 famílias na mesma situação, escreve a Lusa.

Em dezembro de 2008 o número de beneficiários era de 334.621 e o de famílias abrangidas pela prestação era de 128.563.

De acordo com dados estatísticos da Segurança Social, o valor médio da prestação social por família era em março de 249,63 euros e por beneficiário era de 96,20 euros.

Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se de 507 milhões de euros, em 2009, para 370 milhões, em 2013.

Para este ano está orçamentado um valor de 495,2 milhões de euros, e no PEC está contemplada uma redução do Rendimento Social de Inserção para os 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013.

Há cerca de duas semanas o Governo aprovou uma nova lei de condição de recursos que prevê a cessão da prestação do rendimento social de inserção (RSI) para beneficiários entre os 18 e 55 anos que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

O decreto aprovado, que deverá entrar em vigor a 01 de julho, terá impacto direto nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação que tenham entre 18 e 55 anos - embora não estando no mercado de trabalho, mas tenham capacidade para trabalhar - serão abrangidos por medidas de reconhecimento e de validação de competências escolares, profissionais ou de formação profissional.

O atual Governo tem reafirmado a intenção de reforçar as ações de fiscalização ao RSI para evitar situações de fraude.

Em 2009 foram feitas fiscalizações a 40 mil prestações, nas quais foram detetadas 14 por cento de irregularidades.

O RSI foi criado no primeiro governo de António Guterres (entre 1995 e 1999) e na altura chamava-se Rendimento mínimo Garantido.