Função Pública: OE2014 com verba para 5 a 15 mil rescisões

O Governo deverá inscrever no Orçamento do Estado para 2014 uma verba que permita pagar entre cinco e 15 mil rescisões amigáveis na Função Pública, afirmaram esta terça-feira os sindicatos.

A informação foi avançada aos jornalistas por Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e por José Abraão, da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), no final da primeira reunião da comissão de acompanhamento do programa de rescisões por mútuo acordo no Estado, que arranca já na próxima semana.

Ao encontro faltou a Frente Comum, afeta à CGTP, com a dirigente Ana Avoila a justificar à Lusa que não aceita «sentar-se à mesa para discutir despedimentos».

O Governo tinha já avançado em maio a meta de chegar a 15 mil pessoas no âmbito do programa que decorrerá entre setembro e novembro e será dirigido a trabalhadores nas carreiras de assistente técnico e assistente operacional, destinando para isso um montante de até 500 milhões de euros.

Os sindicatos disseram ainda que durante a reunião, presidida pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social identificou um universo de 6.300 potenciais trabalhadores abrangidos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e no Instituto da Segurança Social, aos quais serão enviadas cartas para aderirem ao programa.

Helena Rodrigues considerou, no entanto, preocupante que se pense em reduzir pessoal em serviços que estão já com falta de pessoal, como é o caso do Instituto da Segurança Social e o IEFP, e questionou o Governo sobre as verbas que estão a ser gastas em ações de esclarecimento sobre o programa.

José Abraão pediu ainda «parcimónia e bom senso» neste «esforço enorme» que o Governo tem vindo a fazer para «vender» as rescisões por mútuo acordo e que pode tornar as rescisões «pouco amigáveis».

As duas estruturas sindicais alertaram os trabalhadores para que na tomada da decisão «reflitam e façam as contas com grande ponderação», considerando que no atual quadro económico será importante assegurar o posto de trabalho.

A adesão ao programa de rescisões poderá ser feita a partir de 01 de setembro. As indemnizações, que variam entre um salário e um salário e meio por cada ano trabalhado, só serão pagas em janeiro, como refere a Lusa.