​Função Pública: diploma dos suplementos já está em Belém

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que o diploma que propõe a revisão da tabela de suplementos na administração pública já seguiu para Belém e garantiu que a Tabela Remuneratória Única será revista.

«O diploma [sobre a tabela dos suplementos] já seguiu para Belém. Esse processo está em curso e continua o processo de criar coerência e transparência na administração pública», garantiu a ministra das Finanças.

A governante, que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública,
respondia às questões colocada pelos deputado do PS António Gameiro, sobre se é intenção do Governo recuar na aplicação da TRU e da tabela de suplementos na função pública.

Maria Luís Albuquerque esclareceu que «esse processo está atrasado porque a questão dos suplementos está atrasada», mas vai avançar em nome da «transparência».

«A tabela remuneratória já existe desde 2008, mas nem todas as carreiras estão refletidas nessa tabela. Pretendemos ter muito maior transparência na política remuneratória na administração pública que, francamente, não existe e a transparência da política remuneratória na administração pública é fundamental», sublinhou a ministra da tutela.

Já esta manhã, no início da audição, Maria Luís Albuquerque afirmou que o processo da revisão dos suplementos da função pública «não está parado» e prometeu que o Governo «trabalhará até às eleições» para cumprir os objetivos.
No passado dia 09 de dezembro, o Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que revê os suplementos remuneratórios de trabalhadores do setor público, confirmou então à Lusa fonte de Belém, esclarecendo que «ambas as partes vão continuar o diálogo».

Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas. A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é «racionalizar e uniformizar» aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.

O diploma foi enviado pelo Governo a Cavaco Silva no início de outubro, tendo já sido ultrapassado o prazo constitucional de 40 dias para a sua promulgação.

Era intenção do Governo aplicar aos trabalhadores do Estado a TRU, que deveria acompanhar a entrada em vigor da tabela de suplementos, a 01 de janeiro deste ano.