STE diz que Governo deixou cair tabelas da administração pública

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado disse esta quarta-feira que o Governo decidiu não avançar com a Tabela Remuneratória Única e com a tabela de suplementos que seriam aplicadas aos trabalhadores da administração pública.

A informação foi dada aos jornalistas pela presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, segundo a qual o Governo terá justificado a decisão de não aplicar as duas tabelas devido a «uma opção política» e a uma «pressão de grupos» profissionais.

A responsável falava no final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

«O Governo informou que não vai ter tempo de fazer a revisão das carreiras a que se tinha proposto com a revisão da TRU, e a revisão das restantes carreiras, que plasmou num diploma recente», disse Maria Helena Rodrigues.

Segundo a sindicalista, Leite Martins terá referido à estrutura sindical, durante o encontro, que «o prazo para a revisão da TRU era demasiado otimista, pelo que o Governo não vai fazer essa revisão».

Se «o Governo entende que os trabalhadores da administração pública devem ser compensados, o que pedimos é que revertam de imediato o corte salarial retroativo a janeiro de 2010, isto é, que reponham a totalidade dos cortes salariais», reivindicou a sindicalista.

Relativamente à tabela de suplementos, que o executivo pretendia aplicar aos funcionários públicos, em simultâneo com a entrada em vigor da TRU, esta também não irá avançar, segundo a responsável.

"« Governo diz que tem havido impedimentos, que não foi possível fazer as coisas [...], o que quer dizer que a revisão das carreiras teria de ser feita quando fosse feita a revisão dos suplementos. Tudo isto está parado e, ao que percebemos deve-se à pressão dos grupos profissionais que têm alguma coisa a dizer na revisão das suas carreiras», sublinhou.

Leite Martins está esta tarde reunido com as três estruturas sindicais da Função Pública para discutir a criação de uma carreira especial para os técnicos superiores do Ministério das Finanças, o que levou os sindicatos a reivindicarem idêntico tratamento para outros funcionários públicos.

Relativamente a esta matéria, Maria Helena Rodrigues considerou que «aquilo que o Governo está a propor é a criação de uma carreira» que custará ao Estado cerca de um milhão de euros por ano na medida em que beneficiará perto de 300 técnicos do Ministério das Finanças.

«O Governo avança com esta tabela porque esta é uma opção política», insistiu.

A proposta legislativa do Governo vai abranger cerca de 300 técnicos superiores e prevê um reposicionamento remuneratório dos trabalhadores que vão integrar a nova carreira, que garante um acréscimo de pelo menos 52 euros.
A medida é justificada com a «notória dificuldade em recrutar» técnicos para as três direções-gerais dada «a elevada exigência» das funções, «não compatível com uma carreira de regime geral».

Entretanto, contactado o Ministério das Finanças, este remeteu esclarecimentos para mais tarde.