«Portugal terá de encontrar novas medidas», é condição para resgate

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaüble, anunciou esta segunda-feira que Portugal terá de encontrar novas medidas para compensar o chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado de 2013 por parte do Tribunal Constitucional (TC).

«Portugal tem conseguido grandes avanços no último ano para regressar aos mercados financeiros. Depois desta decisão terá de encontrar novas medidas», sublinhou o ministro de Merkel, numa entrevista a um canal de televisão, cita a Reuters.

Essas medidas serão, depois, «examinadas pela Comissão Europeia e pelo Eurogrupo», acrescentou o responsável pela pasta das Finanças na Alemanha.

Schaüble disse ainda que as medidas chumbadas pelo TC - com impacto de 1.250 milhões de euros nas contas do Estado - eram essenciais para que Portugal recebesse mais uma tranche do resgate da troika.

Ontem, o primeiro-ministro anunciou ao país que o Governo irá avançar com cortes no Estado Social, nomeadamente na área da saúde, educação e segurança social, para assim evitar aumentar impostos. Passos disse ainda que está disposto a «fazer tudo» para evitar um segundo resgate.

O Tribunal Constitucional considerou na sexta-feira inconstitucional o corte dos subsídios de férias de funcionários públicos e a suspensão do mesmo aos reformados e pensionistas. O chumbo do TC abrange ainda a contribuição sobre prestações de doença e desemprego, bem como a norma referente aos contratos de docência e investigação.

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