O Presidente da República vai dar «prioridade ao diploma» que prevê o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários públicos e aos pensionistas.
Cavaco: 17,7% de desemprego é taxa que «assusta todos»
A garantia foi dada esta terça-feira pelo próprio, no final do seminário «A economia social, o emprego e o desenvolvimento local», organizado pela Cáritas.
Estado não está a pagar subsídios de férias com salário de junho
O projeto do Governo, aprovado pela Assembleia da República, já chegou a Belém durante a manhã desta terça-feira. Ainda assim, Cavaco foi vago, tendo deixado em aberto a promulgação ou o veto.
«Face à expetativa (de ontem) de que o diploma poderia chegar à Presidência da República dei indicações (hoje) para que, no que se refere aos procedimentos a que todos os diplomas estão sujeitos, fosse dada prioridade a esse diploma. Com certeza que será analisado com toda a brevidade», disse o Presidente aos jornalistas.
Já questionado sobre se concorda com o pagamento em novembro dos subsídios acima dos 1.100 euros, Cavaco respondeu apenas: «Antigamente eram pagos em novembro e em junho, que me recorde».
O Presidente tem agora 20 dias (no máximo) para promulgar a lei.
Para que o Executivo pague alguns subsídios, o «OK» de Belém terá de ser rápido, já que a lei ainda não está em vigor e o Estado é obrigado a pagar agora os subsídios de férias de quem recebe menos de 600 euros.
Já quem recebe entre 600 e 1.100 tem direito a auferir uma parte agora e outra em novembro, sendo certo que quem ganha mais de 1.100 euros terá direito ao subsídio e férias apenas em novembro.
Na semana passada, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, garantiu que o Governo «cumprirá» a lei que estiver em vigor no final do mês de junho, deixando a expectativa de que a lei possa entrar em vigor ainda este mês.
O Executivo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.
Subsídio de férias: Cavaco vai dar prioridade ao diploma
- Redação
- CPS
- 18 jun 2013, 18:27
Presidente da República promete ser breve na sua análise
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