Swaps: IGF destruiu documentos que deveria conservar 20 anos

A lei prevê que documentos públicos sejam arquivados durante 20 anos mas a Inspeção-geral das Finanças (IGF) destruiu dossiers sobre os polémicos contratos swaps ao fim de três, alegando cumprir uma portaria (n.º 525/2002).

Ora, o jornal «Público» analisou a Lei que rege a gestão dos documentos públicos e concluiu que a IGF não deveria ter destruído esses documentos tão cedo, mas antes conservá-los por duas décadas.

O diploma estipula que, terminado o período de «conservação ativa», os documentos devem ser enviados para um «arquivo intermédio», no qual serão preservados durante 17 anos.

Em causa estão documentos de trabalho relativos a  swaps contratados pela Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP. Por destruir ficaram documentos da CP e da Carris.

A ordem para a destruição dos documentos terá sido dada por Heitor Agrochão, inspetor geral da IGF e diretor operacional do organismo. Os papéis que desaparecem permitiriam pelo menos avaliar os procedimentos seguidos pela IGF nas análises aos polémicos contratos celebrados pelas empresas públicas.

O jornal não conseguiu apurar a data de destruição dos documentos, nem o que justifica que tenha sido a IGF a auditar os seus próprios procedimentos. As questões que enviou para o ministério das Finanças ficaram por responder.