Swap: mais de 80% dos contratos cancelados podem aumentar dívida pública

Mais de 80% dos contratos swap das empresas públicas considerados problemáticos, e que foram cancelados pelo Governo, podem vir a ser aumentar a dívida pública, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

De acordo ao documento a que a Lusa teve acesso, onde os técnicos independentes analisam o impacto orçamental do cancelamento dos contratos swap entre as empresas públicas e bancos, muitos dos contratos problemáticos podem vir a pesar na dívida pública.

As regras do Eurostat dizem que os contratos não são considerados em termos de dívida pública, pois para tal só contam as responsabilidades das administrações públicas em numerário, depósitos, títulos de dívida e empréstimos, ficando os fluxos de swap e o seu cancelamento de fora da dívida pública.

No entanto, os swap podem ter efeito na dívida pública se forem registados como instrumentos de financiamento, ou seja, se forem desequilibrados à partida, naquilo que são chamados de off-market.

Estes contratos são aqueles que têm um valor de mercado inicial que é diferente de zero (altura em que por principio estes têm de ser equilibrados).

A UTAO relembra dados do IGCP que alertavam que no dia seguinte ao da celebração do contrato, o chamado Day1 PV, o valor já era excessivo no caso dos contratos considerados problemáticos. Este valor era tão negativo que valia mesmo 81% do valor de mercado negativo que estas operações tinham no final de 2012.

«Inclusivamente, ter-se-ão verificado situações onde, apesar do swap ter tido uma performance positiva desde a contratação, o MtM (valor de mercado) atual é negativo, em virtude dessa performance não ter sido suficiente para compensar um Day1 PV muito desfavorável. De acordo com o IGCP, a relevância deste último fator não terá sido detetada numa primeira fase, mas a análise ao histórico das operações demonstrou ser este fator responsável por uma parte significativa do valor de mercado atual das transações, no caso de alguns dos contratos», diz a UTAO.

Assim, estes contratos podem ainda a vir ser considerados para efeitos de dívida pública, dependendo da avaliação feita pelas entidades estatísticas, caso decidam considerá-lo um instrumento de financiamento. O valor aumentaria a dívida pública numa fase inicial, mas viria a anular-se na maturidade do contrato.

A regra que leva a que os swap deixem de ser considerados para efeitos contabilísticos como derivados financeiros (fora da dívida pública) e passem a ser considerados instrumentos de financiamento (dentro da dívida pública) foi criada para acautelar os chamados swaps para maquilhar dívida pública.

Este tipo de swap que foram contratados, entre outros, pela Grécia, constituíam num pagamento inicial considerável da contraparte (o banco) que entraria nas contas públicas de um país como receita e assim ajudava a baixar os défices no momento inicial. No entanto, os pagamentos até ao fim da vida do contrato acabavam por se altamente desfavoráveis ao longo da maturidade do contrato, tudo para ter uma ajuda no défice daquele ano.