Função Pública arrisca trabalhar mais horas

A Função Pública pode ter de trabalhar 40 horas por semana. O aumento do horário de trabalho foi admitido pelo Governo, na conferência de imprensa da sexta avaliação do programa de ajustamento. Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, o Governo quer usar a experiência alcançada nas carreiras médicas e alargá-la a outros setores da Função Pública. O Executivo quer mexer nos horários a pensar no «aumento de produtividade e na qualidade dos serviços públicos prestados».

Mas as alterações na Administração Pública podem não ficar por aqui: o regime da mobilidade também deve sofrer mudanças, para que mais funcionários públicos sejam colocados na bolsa de excedentários.

Só este ano, deverão deixar a Função Pública 34 mil pessoas; e o Executivo já ultrapassou a meta exigida, mas quer ir mais longe.

Vítor Gaspar foi claro ao sublinhar que a lei da mobilidade especial deverá ser «revista e estendida a todos os setores da administração Pública», através de «uma redução de incentivos para a permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários».

No regime atual, os excedentários recebem 100% do vencimento nos primeiros dois meses, valor que desce para 60% do terceiro ao 12.º mês; passado um ano no quadro de excedentários, o salário passa a ser metade.

Hélder Rosalino disse ainda, na conferência de imprensa, que «a mobilidade é fulcral num contexto em que há uma forte redução de trabalhadores na Administração Pública», explicando que «a mobilidade que existe hoje está vocacionada para pequenas reorganizações e não para reorganizações estruturais e transversais dos funcionários públicos». Mas é para aí que o «sistema irá evoluir», sublinhou o secretário do Estado.

Esta terça-feira de manhã, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) foi apanhado de surpresa: «O sindicato não conhece rigorosamente nada. Ainda há pouco tempo tivemos uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, na qual nos foi referido que a redução do número de trabalhadores estava a ocorrer acima do previsto pela troika, e que era uma redução satisfatória que ia ao encontro dos desejos do Governo. Assim sendo, as declarações do ministro das Finanças, ontem, foram, para nós, totalmente surpreendentes», disse à Lusa o presidente do STE, Bettencourt Picanço.

O país só conseguirá sair da crise se cortar entre 100 a 200 mil funcionários públicos, segundo as contas do administrador-delegado da Siemens Portugal.