Exames: alunos de Química querem indemnização

As famílias dos 75 alunos que em Agosto do ano passado interpuseram uma providência cautelar visando anular o regime de excepção criado nos exames de Química do 12º ano deverão avançar com um pedido de indem nização ao Estado.

De acordo com o Diário de Notícias desta sexta-feira, citado pela agência Lusa, os alunos, que se dizem prejudicados, querem pedir ao Estado uma indemnização por perdas e danos.

Alexandre Zeferino, o advogado que em Agosto de 2006 interpôs a providê ncia cautelar em nome das famílias, no Tribunal Administrativo de Lisboa, disse ao DN ainda estar «na expectativa para conhecer a decisão» sobre esta matéria.

No entanto, admitiu ao DN que dado o tempo decorrido e as consequências já causadas, o pedido de indemnização «deverá ser o próximo passo».

Em sequência dos maus resultados da primeira fase de exames de Física e Química, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, emitiu um despacho o nde se dava uma nova oportunidade a estes alunos.

Foi permitido aos alunos fazer os exames da segunda fase, escolhendo a melhor nota entre as duas provas e concorrer ao ensino superior ainda na primeira fase de candidaturas.

O regime permitiu a cerca de quatro mil alunos melhorarem as suas notas de ingresso no ensino superior mas, terá prejudicado cerca de dez mil que por uma questão de estratégia de estudo terá optado por fazer provas, sobretudo a de Química, apenas na segunda fase.

Destes alunos, apenas seis, até agora, foram autorizados a fazer também uma segunda prova, na sequência de decisões judiciais sobre acções movidas a título individual.

Outros, como é o caso dos subscritores da providência cautelar, optaram por pedir a anulação do acto administrativo do secretário de Estado.