Constâncio diz que é legítimo mas estranho uma oposição à Constituição Europeia

E defendeu a necessidade de um debate alargado a toda a sociedade portuguesa para que esta «compreenda que Portugal é a nossa pátria e a Europa o nosso destino», refere citado pela Lusa.

«É possível e legítimo haver quem seja contra a Europa e contra o Tratado Constitucional, mas o estranho é que haja quem seja contra o Tratado em nome do projecto europeu», uma vez que "no novo texto certos princípios serão conservados", disse Vítor Constâncio, que falava na cerimónia de entrega do Prémio Jacques Delors 2004, que decorreu hoje em Lisboa.

«O novo Tratado é um texto aberto que deixa margem ao desenvolvimento, em torno de questões como a liberalização, a regulação, a regulamentação, o serviço público e o serviço de interesse económico geral», defendeu.

Para Vítor Constâncio, «a Constituição é, em grande parte, uma continuação dos textos actuais» que permite melhorar «o processo de decisão na medida em que a formação de uma maioria absoluta se torna mais fácil».

No novo Tratado «há uma noção de dupla legitimidade» e «este é o ponto essencial do Tratado Constitucional», sublinhou.

Reconhecendo que o Tratado «impõe alguns condicionalismos», realçou, no entanto, que o texto constitucional «não pressupõe transferências de soberania nem um modelo mais federal do que o presente nos textos actualmente em vigor».