Banco de Portugal vai controlar todos os empréstimos

O Banco de Portugal (BdP) vai passar a poder obter da Direcção-Geral dos Impostos, por via electrónica, os nomes associados aos números de identificação fiscal dos beneficiários de crédito, refere o «Diário de Notícias». Dessa forma, o BdP vai ter a cada momento a radiografia completa dos empréstimos que cada cidadão ou empresas tem junto das várias instituições bancárias e das outras sociedades financeiras que concedem créditos. Reforça-se, assim, a informação centralizada sobre riscos de crédito, com o BdP a assumir-se como uma espécie de «big brother» neste domínio.

Este registo dos empréstimos vai ser transmitido ao Banco de Portugal por todas as entidades que concedem créditos, nos termos da proposta de autorização legislativa ontem defendida no Parlamento pelo secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina. O governante frisou que estes dados serão utilizados «exclusivamente para verificação da coerência da informação» prestada pelos cidadãos e pelas empresas.

O mesmo jornal diz ainda que o Executivo esperou pelo parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para saber se esta instituição viabilizava este cruzamento de dados, e só quando teve luz verde é que trouxe ao Parlamento esta proposta.

Precisamente para cumprir as balizas impostas pela Comissão de Protecção de Dados, o diploma determina que «a derrogação do dever de segredo a que o Banco de Portugal e a Direcção-Geral dos Impostos ficam obrigados, para os estritos fins previstos na presente lei , não prejudica a sua observância no mais, designadamente para efeitos de protecção de dados pessoais». Ou seja, os dados recolhidos servirão apenas para se apurar o volume total de crédito concedido a determinado cidadão ou empresa.