Impostos: Finanças perdem 60% dos casos que levam a tribunal

A Administração Fiscal perde 60 por cento dos casos que leva a Tribunal, admitiu ontem João Amaral Tomaz, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Teixeira do Santos, durante um debate ontem realizado no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), refere o «Correio da Manhã».

No encontro, que juntou quatro ex-secretários de Estado (António Carlos Santos, Vasco Valdez, Rogério Fernandes Ferreira e Amaral Tomaz), foram feitas duras críticas ao funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais.

O responsável pelo Fisco nos primeiros três anos de governo Sócrates manifestou-se contra a criação de «comissões arbitrais» para resolver os conflitos entre os contribuintes e as Finanças numa fase contenciosa.

«É um escândalo o funcionamento dos tribunais tributários no nosso país. Passam três e quatro anos e não há sentenças. O Fisco perde cerca de 70 por cento dos processos. É uma desprotecção dos contribuintes», afirmou Vasco Valdez. O ex-secretário de Estado de Manuela Ferreira Leite acrescentou que «qualquer dia, se a sentença não sair a tempo, o contribuinte tem direito a ganhar».

Com a crise financeira internacional, os especialistas fiscais consideraram que a tendência da fiscalidade se vai inverter, com uma maior tributação sobre o capital e um desagravamento dos impostos sobre o trabalho.