O número de denúncias que chegaram ao fisco em 2023 aumentou 50% face ao ano anterior, ascendendo a 6.954, e dois terços reportaram situações relacionadas com omissão de rendimentos.
A informação relativa às denúncia e participações recebidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nomeadamente pela Unidade Antifraude Fiscal, constam do relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiros de 2023, divulgado esta segunda-feira.
Das 6.954 denúncias a participações sobre eventuais infrações tributárias, a maioria (4.936) foram reencaminhadas por outras entidades públicas, e 2.018 por entidades externas, incluindo particulares.
De entre os factos objeto de denúncias analisadas pela AT, cerca de dois terços (67%) referem-se a situações relacionadas com a omissão de rendimento, seguindo-se irregularidades relativas a arrendamento (11%) e a faturação (10%).
Por comparação com as e 4.618 denúncias a participações recebidas em 2022, a omissão de rendimentos continua a ser o principal motivo, mas as eventuais irregularidades relacionadas com o arrendamento aumentaram face ao 5% que representaram naquele ano.
O relatório anual do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiros tem de ser enviado pelo Governo ao parlamento até ao final de junho do ano seguinte a que diz respeito, tendo o documento de incluir os resultados alcançados, nomeadamente no que diz respeito ao valor das liquidações adicionais realizadas e ao valor recuperado nos diversos impostos.
Trocas automáticas de informação entre AT e fisco de outros países sobe
O número de trocas de informações automáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com congéneres de outros países superou os 8,2 milhões em 2023, sendo a maior parte relativa a registos enviados por Portugal.
Segundo o documento, as 8.257.642 trocas automáticas de informação entre a AT e as administrações fiscais de outros países traduzem uma subida de 18% face ao número registado em 2022 – sendo parte desta subida é justificada por correções comunicadas relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021.
A maior parte corresponde aos 5.129.417 registos de contribuintes enviados de Portugal para outras jurisdições, enquanto Portugal recebeu 3.128.225 registos.
Em causa estão as trocas automáticas de informação em matéria de impostos sobre o rendimento ao abrigo de mecanismos como os que resultaram da transposição das diretivas DAC1, DAC2 e DAC4, bem como do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) e do Common Reporting Standard (CRS), ou seja, um modelo comum de reporte desenvolvido sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e ainda do 'country-by-country reporting' (CBCr).
Os dados de 2023 indicam que Portugal recebeu e enviou informações para 98 e 85 jurisdições, respetivamente, com a Alemanha, Canadá, Espanha, França, Lituânia, Luxemburgo, Reino Unido e a Suíça a representarem 79% da informação recebida e 87% da enviada.