(Opinião) Alterações climáticas: um desafio fundamental em tempo de crise

As alterações climáticas serão provavelmente o maior problema ambiental deste século. Apesar de dúvidas na sua magnitude, a ocorrência das mudanças climáticas e a sua origem na actividade humana, principalmente resultante da queima de combustíveis fósseis é confirmada de forma praticamente unânime pela comunidade científica. Nos últimos anos, um trabalho exaustivo por parte do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas envolvendo centenas de cientistas de todo o mundo e que recebeu o Prémio Nobel da Paz a par com AlGore no ano passado, mostra que desde a época industrial a temperatura já aumentou aproximadamente 0,8 ºC e que um aumento superior a dois graus trará consequências muito significativas para a sociedade e para os ecossistemas.

A crise climática exige uma resposta séria e concertada da parte de todos os países, em particular dos que tiveram até agora maiores responsabilidades na emissão de gases com efeito de estufa para promoverem o seu desenvolvimento.

É preciso que o suporte financeiro e tecnológico necessário para apoiar a redução de emissões e a adaptação às mudanças climáticas daqueles que têm menos recursos seja mobilizado da mesma forma que a crise financeira que em pouco tempo conseguiu recorrer a biliões de dólares. Aliás, a crise financeira é uma oportunidade para os Governos mostrarem vontade em resolver os crescentes problemas económicos, ambientais e sociais devido às alterações climáticas, encarando a questão como uma oportunidade económica e de emprego.

A maioria dos países desenvolvidos não se tem pronunciado em relação a estes assuntos, propondo apenas um rearranjo nos programas e instituições existentes, que já falharam anteriormente a lidar com a crise climática, e muitas vezes contribuíram para a mesma.

A União Europeia que muitas vezes tomou o papel de líder nas negociações climáticas está em risco de perder este lugar. Até sexta-feira, os governos europeus devem decidir a sua resposta às alterações climáticas para os próximos doze anos ¿ o pacote europeu sobre energia e clima. A proposta para partilhar as reduções de emissões de gases com efeito de estufa no pós-2012 também conhecida como «Esforço de Partilha» será uma das chaves determinantes para avaliar a capacidade da Europa para lidar com as alterações climáticas. É um precedente legal importante para um futuro acordo internacional. Porém, esta proposta que tem vindo a ser delineada pelos ministros da União Europeia tem vindo a baixar a fasquia demasiado baixa.

A proposta, de momento, não apresenta um compromisso legal e obrigatório de redução de 30% para 2020 em relação a 1990 - a redução que os líderes europeus prometeram há 20 meses. Por outro lado, cerca de 67% do esforço de redução não será sequer feito na Europa mas através dos denominados créditos externos, recorrendo a mecanismos actualmente previstos no Protocolo de Quioto e que deverão continuar a ser válidos, abandonando os incentivos necessários para a criação de empregos verdes numa economia europeia de baixo carbono. Em terceiro lugar, a proposta não contém nenhum mecanismo credível de cumprimento para assegurar que os Estados-membros atinjam a meta definida. A proposta de pacote energia-clima não tem assim as condições necessárias para um acordo ambicioso em Copenhaga. Aliás, ela de facto é um «regresso ao futuro» na luta contra as alterações climáticas. O actual quadro legal da proposta de partilha de emissões é em várias componentes mais fraca que o Protocolo de Quioto e acordos subsequentes. O Parlamento Europeu, que ainda terá uma palavra a dizer, deverá, na procura de um melhor acordo, rejeitar a proposta que provavelmente será aprovada pelos primeiros-ministros europeus na quinta-feira.

Há assim um longo trabalho pela frente, e os próximos dias vão permitir aferir que vontade política é que existe para assegurar um efectivo combate contra as alterações climáticas num quadro de desenvolvimento sustentável que todos desejamos.