Governo admite reduzir sanções a reformados

O Governo pode vir a aliviar ainda mais o regime sancionatório aplicável aos funcionários públicos aposentados, diz o «Diário de Notícias».

O secretário de Estado da Administração Pública garantiu ontem à margem das reuniões realizadas com os sindicatos, ir mais longe na redução das penalizações aos funcionários que se reforem no decurso de um processo disciplinar.

Recorde-se que o actual estatuto disciplinar prevê vários tipos de sanções para os aposentados que tenham sido objecto de processos disciplinares quando ainda estavam no activo. A lei prevê multas equivalente a 20 dias de pensão, a suspensão do pagamento da pensão por um período curto ou, nos casos mais graves, por um prazo de quatro anos.