Governo admite não rever constituição para facilitar despedimentos

«O Governo não está disponível para rever a Constituição e muito menos para admitir despedimentos por razões políticas e ideológicas», disse José Sócrates no debate do Estado da Nação, que decorre esta sexta-feira no Parlamento.

Esta garantia vem na sequência do pedido feito pelas Confederações Patronais, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP), Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e pela Confederação do Turismo Português (CTP) ao Governo.

Estas pretendem eliminar da Constituição o artigo que impede o despedimento de trabalhadores por motivos políticos ou ideológicos, uma vez que esta situação limita o despedimento individual.

Confederações negam ter feito proposta

Na sequência das declarações do primeiro-ministro na Assembleia da República (AR), as confederações patronais CAP, a CCP, a CIP e a CTP garantiram que «nunca propuseram ou sequer advogaram o despedimento por motivos políticos ou ideológicos».

O que as Confederações Patronais pretendem «é a eliminação da reintegração como consequência do despedimento».

Acrescentam ainda que «sempre entenderam e entendem que a eliminação da reintegração na Lei não contende a proibição constitucional dos despedimentos sem justa causa», rematam.

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