Timor: arquivado processo contra Mari Alkatiri

O Ministério Público de Timor-Leste arquivou hoje por falta de provas o processo contra o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, que tinha sido constituído arguido na alegada distribuição de armas a civis, disse à Lusa fonte judicial em Díli.

Segundo a mesma fonte, que pediu para não ser identificada, o processo contra Mari Alkatiri «foi arquivado por falta de provas».

A Lusa contactou Mari Alkatiri, a quem solicitou um comentário à notícia, mas o antigo primeiro-ministro respondeu que ainda não foi notificado da decisão.

«Ainda não fui notificado da decisão do Ministério Público, pelo que não pretendo fazer qualquer comentário», disse o ex-primeiro-ministro.

O envolvimento de Mari Alkatiri na alegada distribuição de armas a civis custou-lhe o cargo de primeiro-ministro, de que se demitiu a 26 de Junho, tendo sido substituído por José Ramos-Horta, seu ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Mari Alkatiri, que prestou declarações pela primeira vez no Ministério Público a 20 de Julho, foi constituído arguido no mesmo processo em que figura o seu então ministro do Interior Rogério Tiago Lobato.

O desenvolvimento das investigações levou o Ministério Público a abrir um outro processo, centrado em Mari Alkatiri e tendo por base, à semelhança do que foi instaurado contra Rogério Lobato, as denúncias de Vicente da Conceição «Railos», antigo comandante da guerrilha contra a ocupação indonésia.

Mari Alkatiri foi acusado por «Railos» de ter ordenado a Rogério Lobato que procedesse à distribuição de armas para a eliminação de adversários políticos, dentro e fora da FRETILIN, partido maioritário em Timor-Leste, de que é secretário-geral.

Nas declarações que fez hoje à Lusa, Mari Alkatiri sublinhou que ainda não tinha sido notificado, mas garantiu que o partido iria reagir.

«Esse processo nunca devia ter começado», acrescentou o ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN.

A Lusa contactou também o presidente da FRETILIN, Francisco Guterres «Lu-Olo», que salientou igualmente não ter ainda conhecimento oficial da decisão do Ministério Público.

«Se houve essa decisão é positivo, mas não quero entrar na linha de comentar», frisou.

Questionado sobre qual será a reacção da FRETILIN, Francisco Guterres «Lu-Olo», que é também presidente do Parlamento Nacional, garantiu que «se for essa a decisão [do Ministério Público], a reacção será sempre pela positiva».

«Posso assegurar que qualquer reacção da FRETILIN será na linha do respeito pelas decisões dos órgãos de soberania», adiantou.

Mari Alkatiri, que foi ouvido pela última vez no Ministério Público a 07 de Novembro, negou repetidamente as acusações de que era alvo.

O seu nome foi referenciado no recente relatório elaborado por uma comissão das Nações Unidas sobre os factos e as circunstâncias da violência registada em Abril e Maio.

Nesse relatório, divulgado a 17 de Outubro, a comissão, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, recomendou uma investigação adicional para determinar se o ex-primeiro-ministro devia ou não ser responsabilizado criminalmente pela distribuição de armas.

No relatório, a comissão da ONU adiantou que não foram encontradas provas que sustentassem uma recomendação para que Alkatiri fosse acusado de «envolvimento pessoal» na distribuição, posse ou utilização ilegal de armas.

Contudo, a comissão da ONU indicou ter recebido informações que «levam à suspeita» de que Alkatiri sabia da distribuição ilegal de armas da polícia pelo seu ex-ministro do Interior.