Fisco alerta devedores para evitar cancelamento de benefícios fiscais

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a enviar mensagens por e-mail aos contribuintes com dívidas em execução fiscal, onde lhes recomenda a regularização da situação tributária antes de 31 de Dezembro. Tudo para evitarem a perda de benefícios fiscais relativos ao corrente ano de 2007.

Até agora foram enviadas 152.914 comunicações por mail a contribuintes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), 53.678 a contribuintes do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e 28.686 a contribuintes do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), diz o comunicado do Ministério das Finanças.

Em todos os casos trata-se de contribuintes que possuem dívidas e que podem usufruir de benefícios fiscais se regularizarem a sua situação devedora.

Esta iniciativa da DGCI decorre do facto nos Estatuto dos Benefícios Fiscais estar previsto que «os contribuintes com dívidas fiscais não podem usufruir de benefícios fiscais.

Assim, quem tiver dívidas no último dia do ano fiscal, neste caso, 2007 não poderá usufruir de quaisquer benefícios fiscais relativamente a todo o ano.

DGCI implementou um novo sistema informático

O mesmo comunicado recorda ainda que a DGCI implementou um novo sistema informático, que controla de forma automática todas as situações em referência e procede ao cancelamento ou à não concessão de benefícios fiscais quando existam dívidas.

Este tipo de acção preventiva e pedagógica por parte da Administração Fiscal, informando os contribuintes dos seus direitos e privilegiando o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, «é uma função cada vez mais importante da DGCI, que se intensificará no futuro próximo», rematam.