Sampaio exige funcionamento pleno da Entidade Reguladora da Saúde

«Não podemos, em simultâneo, afirmar a indispensabilidade da Entidade Reguladora da Saúde e adiar a sua intervenção efectiva nesta tão importante área social», sublinhou, ao presidir hoje, na Faculdade de Direito de Coimbra, à cerimónia de abertura do colóquio «Reforma e Regulação da Saúde».

Admitindo que a introdução de uma lógica empresarial «terá virtualidades», sustentou que ela comporta "riscos que podem e devem ser acautelados", riscos que poderiam pôr em causa "toda a filosofia e o património de realização do Estado de Bem-Estar na área da protecção social dos cidadãos face aos riscos de doença".

«Exige uma poderosa intervenção preventiva, não podendo, pois, o seu acompanhamento repousar num mero controlo à posteriori», considerou.

Para Jorge Sampaio, os «mais gravosos desses riscos» são a «selecção de patologias de acordo com critérios financeiros, a desvalorização da qualidade dos cuidados de saúde e da segurança dos utilizadores, a desvalorização de actos na área da prevenção e da promoção da saúde, e o desinvestimento na investigação e na formação dos profissionais».

Também as «questões do acesso aos cuidados de saúde comportam uma enorme delicadeza», tendo em atenção «os traços estruturais específicos da sociedade portuguesa, que impõem a largos sectores da população debilidades e carências acentuadas».

Na sua intervenção, Sampaio recordou que outra das razões que o levaram a preconizar a criação de uma entidade reguladora da saúde se relacionou com as «dificuldades evidentes» que o Ministério da Saúde demonstrou no acompanhamento do contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra.

«Tal circunstância não deixa de nos alertar para a necessidade de acompanhar com precaução e grande proficiência os processos de modernização administrativa em que as exigências de serviço público envolvem tecnologias e prestações crescentemente sofisticadas», observou.

Outras das razões que o levaram a defender tal entidade - acrescentou - foi o papel que o centro de saúde deve manter, de «porta de entrada no sistema de saúde», no tratamento da doença e promoção da saúde.