Governo estuda fim dos benefícios fiscais na saúde

Se a dedução é agora de 30 por cento, pode, em último caso, passar a não existir (caso de Espanha ou França) ou a ter limites inferiores, como em Itália ou nos EUA.

A comissão técnica sugere que Portugal deve pensar em realinhar os «benefícios fiscais» com a OCDE. O valor, alega, deverá realizar um balanço entre a redução do benefício de 30% e a manutenção da eficiência fiscal, evitando a evasão.

Isso pode passar pela «revisão das categorias de despesa» ou por um limiar mínimo, possivelmente definido a partir de uma percentagem do rendimento.

Deduções podem ser menores ou até deixarem de existir

As deduções de despesas com a Saúde fazem parte da rotina anual de 73,5% dos agregados familiares portugueses, que só declararam, em 2004, prémios de seguro em 7,9% dos casos. O impacto financeiro da dedução é de 498 milhões de euros, segundo contas da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), ou seja, 17,8% de todas as despesas fiscais do IRS.

Também segundo a edição desta terça-feira do «Correio da Manhã «a análise da ADSE não pode ignorar que as transferências do OE representam oito por cento da despesa pública em saúde, o que implica questionar se esta situação é desejável e/ou comportável».

O Estado gastou mais de 785 milhões de euros com a ADSE, em 2006, pelo que o estudo defende o autofinanciamento ou a eliminação do subsistema de saúde dos funcionários públicos como uma das vias de garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Os peritos não se ficam, porém, por aqui e sugerem que as isenções às taxas moderadoras sejam revistas e que, em vez de abrangerem 55 por cento da população, passem a ser aplicadas apenas a quem necessitar de cuidados de saúde contínuos e tiver baixos rendimentos.