A Comissão Europeia está a planear permitir a venda de carros novos com motor de combustão depois de 2035, desde que estes usem combustíveis neutros em carbono. A proposta, segundo documento citado pela Reuters, sugere a criação de uma nova categoria de veículo na União Europeia, sendo que estes têm de usar tecnologia que os impeça de funcionar caso sejam usados outros combustíveis.
A medida representa uma tentativa de resolver uma disputa com a Alemanha quando a nação germânica optou por retirar o seu apoio ao fim dos motores de combustão. A postura alemã, além de constituir um passo atrás na sua palavra, coloca em causa os esforços feitos nos últimos dois anos no âmbito do Euro 7 - a norma que regula a emissão de gases poluentes dos veículos novos e um dos pilares do European Green Deal.
O que são os combustíveis neutros em carbono?
Os combustíveis neutros em carbono (entre os quais encontramos querosene, metano, entre outros), são produzidos a partir da captura de emissões de CO2, englobando também o hidrogénio produzido a partir de fontes de energia renováveis ou outras fontes sem emissões de carbono.
Este tipo de combustíveis liberta emissões de CO2 para a atmosfera quando usados em motores de combustão. No entanto, como a sua produção implica a captura de carbono, estas emissões são equivalentes ao CO2 retirado da atmosfera, daí serem considerados neutros em carbono.
A nova "guerra" Franco-Germânica
Após uma reunião em Estrasburgo, França, um grupo de países liderado pela Alemanha (entre os quais se encontra a Itália, Polónia, Bulgária e República Checa) propôs uma revisão da proposta que visa proibir a venda de veículos novos com motor de combustão a partir de 2035. As questões alemãs de última hora surgiram após meses de negociações ao longo de 2022 e culminarem num acordo entre Estados-Membros e o Parlamento Europeu.
Dias antes de uma votação final que teria colocado em vigor a proibição prevista, o ministro alemão dos Transportes surpreendeu os restantes países. A exigência principal? A permissão para a venda de carros com motor de combustão movido a combustíveis neutros em carbono.
No entanto, França garantiu que irá apoiar o plano original previsto para 2035. Segundo o ministro da Economia francesa, Bruno Le Maire, França está pronta para “lutar” pela nova legislação, já que adiar a sua aprovação seria “um erro ambiental e económico”. Ao lado da nação francófona está ainda Espanha, Bélgica, Suécia, Dinamarca, Irlanda e os Países Baixos.
Esta questão surge também no seguimento, bem como em oposição, aos esforços do restante setor automóvel no âmbito da eletrificação, naquilo que está a ser um assunto acompanhado de perto pela indústria automóvel alemã (responsável por cerca de um quinto da receita industrial do país).
Segundo fontes próximas consultadas pela Reuters, Bruxelas colocou à Alemanha a condição de que os carros devem ser capazes de distinguir os combustíveis neutros em carbono dos combustíveis fósseis, uma questão problemática pois já que iria forçar as fabricantes automóveis a desenvolver novos motores.
Em resposta, o ministro dos Transportes alemão, o liberal Volker Wissing, optou por não rejeitar por completo a proposta e o seu gabinete revelou esta terça-feira estar em contacto com a Comissão para tentar chegar a um acordo.
Portugal mantém apoio à proposta original
Em resposta a questões colocadas pela CNN, o gabinete do Ministério do Ambiente e da Ação Climática esclareceu que “Portugal mantém a sua posição face à orientação geral alcançada, em junho do ano passado, no âmbito do debate sobre o regulamento CO2”. Isto é, mantém-se alinhado com a proposta de alcançar emissões neutras em carbono nos novos carros até 2035, no âmbito da meta para a neutralidade climática até 2050.
O gabinete de Duarte Cordeiro acrescentou ainda que “Portugal acompanha com atenção a evolução deste assunto, tendo sempre como referência a Lei de Bases do Clima, na qual as metas de referência sobre esta matéria estão estabelecidas”.
Em declarações prestadas no final do Conselho Europeu, o primeiro-ministro também sublinhou que Portugal mantém o apoio à proposta de proibição das vendas de automóveis novos a combustão a partir de 2035, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. “Não, Portugal não está a pensar mudar de posição, acho que é muito claro que devemos manter as nossas metas para a transição ecológica”, esclareceu António Costa.
O primeiro-ministro destacou igualmente a necessidade de descarbonizar a economia, um objetivo que deve ser concretizado “tendo uma visão aberta sobre o conjunto das tecnologias que pretendem alcançar este objetivo”, de modo a alcançar a neutralidade climática da União Europeia até 2050. Por outro lado, o primeiro-ministro não fez menção aos biocombustíveis, salientando, por sua vez, a existência de alternativas como as baterias a lítio e o hidrogénio.
Associações defendem combustíveis baixos em carbono
Existe também no país uma plataforma que pretende fomentar a adoção de combustíveis baixos em carbono, contando com o apoio de um conjunto de associações que abrangem desde o setor energético ao automóvel, a Plataforma para a Promoção dos Combustíveis de Baixo Carbono (PCBC).
Segundo Roberto Gaspar, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA - um dos membros da plataforma), a associação considera fundamental baixar as emissões dos veículos através dos combustíveis baixos em carbono. No entanto, esta é uma solução ainda em desenvolvimento e, como tal, ainda por explorar devidamente, refere.
Neste sentido, existem também metas progressivas para a incorporação de combustíveis baixos em carbono nas gasolineiras portuguesas, segundo publicação em Diário da República. Estas metas viram a sua percentagem de incorporação passar dos 11% para os 11,5% com o arranque de 2023, estando previsto esta proporção atingir os 16% em 2029.
Ainda assim, Roberto Gaspar alerta para a necessidade de escalar a adoção destes combustíveis como forma de baixar os seus custos de produção já que, na sua ótica, os combustíveis baixos em carbono representam uma resposta complementar à transição energética.
Por outro lado, sendo os biocombustíveis mais caros do que os homólogos fósseis que substituem, a sua adoção poderá fazer subir o preço dos combustíveis nas gasolineiras. No entanto, este aumento representa uma subida marginal, inferior a meio cêntimo, garante João Reis, porta-voz da Associação Portuguesa De Empresas Petroliferas (Apetro), um dos membros da Plataforma Combustíveis de Baixo Carbono.
Adicionalmente, o secretário-geral da ANECRA, defende que os combustíveis baixos em carbono representam uma “ótima resposta”, não só no que toca aos novos carros, mas também para o parque automóvel já existente. O motivo para isto, conclui, prende-se com o facto desta solução ser aplicável, “com alguns ajustes”, nos carros a combustão já existentes, embora sublinhe que uma parte já os pode utilizar sem quaisquer alterações.