Itália condena Alemanha a indemnizar vítimas do nazismo

O Supremo Tribunal italiano condenou terça-feira a Alemanha a pagar um milhão de euros a alguns familiares das 203 pessoas assassinadas pelas tropas de ocupação nazi em Civitella (centro), a 29 de Junho de 1944.

Com esta decisão sem precedentes, que a Alemanha rejeita por considerar que viola a sua imunidade jurisdicional, o Supremo italiano ratificou o veredicto tornado público pelo tribunal de La Spezia (Noroeste), em Outubro de 2006.

Nesse veredicto, condenava-se conjuntamente o Estado alemão e o ex-sargento Max Josef Milde, considerado o organizador do massacre, a ressarcir as nove famílias que são parte civil no processo. Milde foi condenado à revelia.

Com este decisão, o Supremo italiano rejeitou o recurso apresentado pelo Estado alemão, em que este argumentava que as indemnizações pelos crimes cometidos durante a ocupação nazi estavam já cobertas pelo tratado de paz assinado com a Alemanha em 1947 e pelos acordos da Convenção de Viena de 1961.

Os advogados que representaram a Alemanha no processo aludiram ao direito à «imunidade jurisdicional», isto é, a não poder ser julgada pelos crimes cometidos pelos seus militares durante a II Guerra Mundial.

O jurista Augusto Dossena assegurou que o Estado alemão «não pagará absolutamente nada», porque «não vai reconhecer uma sentença que nega a imunidade jurisdicional que lhe foi reconhecida por outros Estados que também apresentaram queixas contra ex-militares nazis».

O procurador do caso reafirmou que estes «acordos internacionais não incluem as indemnizações por danos morais nos massacres nazis e referem-se só ao caso dos judeus deportados».

Os medias locais assinalaram que esta é a primeira vez que o Supremo italiano condena a Alemanha por responsabilidade civil, um precedente que abre as portas a outros dez mil processos existentes em Itália, relativos às vítimas do nazismo.

A 29 de Junho de 1944, soldados nazis assassinaram com um tiro na nuca 203 cidadãos, entre eles muitas mulheres e crianças, das localidades de Civitella, Cornia e San Pancrazio, na província de Arezzo (centro de Itália).