Tratado Europeu: Lisboa firme no desafio

A presidência portuguesa da União Europeia instou esta segunda-feira, em Bruxelas, os 27 a passarem à «acção».

«Não nos desviaremos um milímetro que seja deste mandato», disse o chefe da diplomacia portuguesa aos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 na cerimónia de lançamento da conferência intergovernamental (CIG) que irá redigir o «Tratado Reformador».

Amado reconheceu o «excelente trabalho» da presidência alemã que possibilitou a passagem «de um período de reflexão ao actual momento para acção».

Os chefes de Estado e de Governo europeus concluíram com sucesso nos dias 21 e 22 de Junho, em Bruxelas, uma maratona negocial para a aprovação de um «mandato claro e preciso» para Lisboa liderar a redacção final do «Tratado Reformador». Este Tratado pretende substituir o projecto falhado de Constituição europeia inviabilizado depois da sua rejeição, em referendos, na França e na Holanda, na Primavera de 2005.

O chefe da diplomacia portuguesa voltou a lembrar que «o respeito pelos compromissos por todos é essencial», uma alusão à tentação que alguma capital europeia possa ter para reabrir as discussões num ou outro ponto onde os 27 já chegaram a acordo político.

«A boa fé e o princípio da cooperação leal deverão nortear sempre as acções de todos os participantes nesta conferência», disse.

Texto inicial para o tratado

A presidência portuguesa da União Europeia lançou esta segunda-feira, em Bruxelas, a conferência intergovernamental (CIG) que vai redigir até Outubro um novo Tratado Europeu, distribuindo o projecto de texto que servirá de base às negociações.

O texto que Luís Amado distribuiu pode ser consultado na página da Internet da presidência portuguesa. O projecto apresentado por Lisboa altera artigos existentes nas versões «consolidadas» de dois Tratados que ao longo dos anos têm sofrido alterações: Tratado da União Europeia (Maastricht, de 1992) e Tratado da Comunidade Europeia (Roma, de 1957).

A actual CIG terá dois níveis de negociações: um «político», com reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 e uma reunião final dos chefes de Estado e de Governo dos 27, e outro «técnico», com encontros de peritos jurídicos também dos Estados-membros.

Os peritos jurídicos dos Estados-membros reúnem-se em Bruxelas, terça e quarta-feira, para começarem a analisar o documento.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, assistiu ao lançamento da CIG assim como uma delegação do Parlamento Europeu.