«Recibos verdes» também vão receber reembolsos mais cedo

O Ministério das Finanças garantiu esta terça-feira que os trabalhadores independentes também vão receber este ano os reembolsos do IRS mais cedo.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos disse que «o ministério vai fazer reembolsos antecipados para os trabalhadores independentes», desde que as entregas sejam feitas via Internet.

A 4 de Fevereiro, quando estava a decorrer a entrega da primeira fase do IRS, o ministério tinha anunciado em comunicado que os trabalhadores dependentes e os pensionistas que optassem pela submissão electrónica do IRS iriam ter como benefício uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte.

Esta terça-feira, e depois do CDS-PP ter vindo entregue no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao governo que promovesse a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes, o gabinete de Teixeira dos Santos esclarece que esses trabalhadores serão também abrangidos pela antecipação do prazo de reembolsos.

Legalmente a lei prevê que os trabalhadores independentes ou com outro tipo de rendimentos recebam os reembolsos de IRS até final de Setembro.

Este ano, esses reembolsos começarão a ser pagos no «final do mês seguinte ao da entrega da declaração», garantiu a mesma fonte das Finanças à Lusa.

O prazo para a entrega do IRS da segunda fase (para trabalhadores independentes ou com outro tipo de rendimentos) é de 16 de Março a 30 de Abril, para entregas em papel, e de 16 de Abril a 25 de Maio, para as entregas pela Internet.