Bancos prestam informação fiscal errada

As instituições financeiras estão a informar os clientes de que deixou de ser obrigatório declarar no IRS as mais-valias conseguidas com a compra e venda de acções, quando esta obrigação ainda se mantém, cita o «Diário Económico».

Quem o diz é a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) e a Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN) que receberam queixas de associados que afirmam estar a ser mal esclarecidos.

De acordo com a ATM foram contactados os cinco maiores bancos, sendo que a maioria apresentou a informação errada aos seus clientes.

A associação considera que «os bancos estão a fazer confusão com a alteração na declaração dos dividendos», que deixaram de ser declarados no IRS por estarem sujeitos a uma retenção na fonte de 20%.

Mas a obrigação de declaração mantém-se para as mais-valias de acções. Segundo a ATM, as instituições financeiras não estão, por isso, a enviar aos clientes a declaração onde constam a compras e venda de acções realizadas na bolsa nacional ou internacional no ano fiscal a que respeitam, para efeitos de cálculo das mais e menos valias.

Os bancos garantem, no entanto, que enviaram toda a informação aos clientes. Fonte do Santander Totta assegurou ao DE que «enviou a correspondente declaração anual para efeitos fiscais a todos os clientes em cuja carteira se verificou qualquer movimentação de acções no decurso do ano 2006» e que «não foi dada qualquer indicação aos balcões no sentido de que teria deixado de ser necessário declarar as maisvalias obtidas com operações sobre acções».