Face Oculta: presidente da REN suspenso de funções

[ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO ÀS 17:10]

O presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) conheceu esta quarta-feira as medidas de coacção no âmbito do processo Face Oculta, tendo ficado suspenso de funções e obrigado a pagar uma caução de 40 mil euros.

José Penedos ficou ainda impedido de contactar com os restantes arguidos do processo (excluindo o seu filho, Paulo Penedos) bem como com os funcionários da Redes Energéticas Nacionais.

Indiciado por um crime de corrupção passiva, José Penedos disse que apenas falará «no final do processo», mas o seu advogado, José Manuel Galvão Teles, considerou que as medidas de coacção aplicadas são «ofensivas para o Direito».

Por seu lado, o advogado Rui Patrício esclareceu que a defesa vai recorrer das medidas determinadas pelo juiz António Costa Gomes.

Filho de Godinho com caução de 25 mil euros

Vieira da Silva vai cumprir decisão do tribunal

«Em praticamente 50 anos de exercício de advocacia, em meu nome pessoal quero garantir à opinião pública que dificilmente se encontrará uma decisão judicial tão distante e contraditória com a realidade dos factos e os elementos probatórios constantes do processo e tão ofensiva dos mais elementares princípios do direito», referiu Galvão Teles, num comunicado lido aos jornalistas.

«Resta-me a consolação de que, na maior parte das vezes, estas falsas construções acabam por cair na devida oportunidade como baralhos de cartas», acrescentou.

O advogado aludiu ainda à «sistemática e criminosa violação do segredo de justiça» à qual «o Ministério Público se tem mostrado impotente».

«É por estas e por outras que o descrédito da Justiça vai prosseguindo o seu caminho».

Para Galvão Teles, a «proclamação da inocência» do cliente terá de «aguardar o decurso do processo».

Defesa acredita que Penedos será acusado e depois...despronunciado

José Manuel Galvão Teles referiu, ainda, em declarações ao tvi24.pt acreditar que o seu cliente «será acusado, mas que acabará despronunciado», não chegando, por isso, a julgamento.

A defesa do arguido, que solicitou autorização à Ordem dos Advogados para falar sobre um processo em que intervém, esclareceu que o seu cliente teve acesso a informação bastante para concluir pela insuficiência dos indícios em relação à sua pessoa, adiantando que os elementos probatórios assentam essencialmente em escutas telefónicas a terceiros.

Face Oculta: secretária de Godinho com caução de 15 mil euros

Recorde-se que José Penedos, juntamente com o seu filho, Paulo Penedos, é suspeito de integrar a «rede tentacular» criada pelo empresário das sucatas, Manuel José Godinho, com vista a ser beneficiado nos contratos com empresas participadas pelo Estado, como é o caso da REN.

As vantagens poderiam ser de ordem patrimonial ou não patrimonial e visavam sempre o tráfico de influência junto de titulares de cargos governativos, políticos, com poder de decisão ou com acesso a informação privilegiada.

A investigação acredita que José Penedos estava a par desta situação, que aceitava e até estimulava.

Está em causa, designadamente, a renovação até 2010 do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN celebrado com a O2 «Tratamento e Limpezas Ambientais, SA», fruto da intervenção decisiva de José Penedos, bem como a adjudicação dos trabalhos de limpeza e demolição em instalações da REN existente na Tapada do Outeiro - central de Crestuma».