O ministro da Justiça deverá ir a 06 de Março próximo à Assembleia da República, a pedido do CDS-PP, esclarecer o caso do indulto concedido pelo Presidente da República a um foragido no último Natal, noticia a agência Lusa.
A ida ao parlamento «está prevista para o dia 06 de Março», disse Alberto Costa no final de uma reunião hoje dos ministros das Justiça da União Europeia, em Bruxelas, recusando-se a falar sobre a questão antes de ter todos os elementos sobre o caso.
«Só me pronunciarei sobre isso depois de ter na mão todos os dados que pedi», sublinhou.
A Assembleia da República aprovou em 07 de Fevereiro, por unanimidade, a audição parlamentar do ministro da Justiça, Alberto Costa, pedida pelo CDS-PP para esclarecer o indulto concedido a um foragido no último Natal.
A decisão foi tomada depois de o semanário Expresso ter revelado que o Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu, no passado Natal, o perdão de uma pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora, Américo Mendes, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
Nesse mesmo dia, o Ministério da Justiça anunciou que ordenou à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça uma averiguação à instrução do pedido de indulto apresentado por um familiar de Américo Mendes, tendo sido fixado o prazo de 15 dias para a sua conclusão.
Ministro vai explicar indulto de Cavaco
- Portugal Diário
- 15 fev 2007, 16:26
Presidente da República concedeu indulto a foragido no último Natal
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