Fernando Madureira tinha apresentado um recurso disciplinar em 2025 na tentativa de anular a sua expulsão de sócio do FC Porto, na sequência da Operação Pretoriano, mas ainda terá de esperar.
Em comunicado, o clube anunciou esta terça-feira que esse tema não vai ser votado em Assembleia Geral no dia 21 de novembro, por um motivo algo insólito. É que, segundo o Código Civil, Madureira tinha de estar presente.
O problema é que o antigo líder da claque Super Dragões está preso, a cumprir pena efetiva de um ano e quatro meses, após já ter passado dois anos em prisão preventiva. Entregou-se em julho.
«O associado está impedido de comparecer em reunião da Assembleia Geral devido às medidas que lhe foram impostas no âmbito de processo criminal», esclarece o clube.
«Nos termos da parte final do artigo 180.º do Código Civil, “(…) o associado não pode incumbir outrem de exercer os seus direitos pessoais”, e não dispondo os Estatutos em sentido diverso, encontra-se legalmente vedada a representação de associados para este efeito. Assim, e porque a presença do Associado é uma condição de admissibilidade de deliberação, exige-se a sua presença para a tomada da deliberação que a ele diz respeito», completam.
Assim sendo, a AG terá dois pontos: o primeiro é «apreciação, discussão e votação do Relatório Anual Integrado, relativo ao exercício compreendido entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2026», bem como um período de meia-hora para «apresentação, sem votação, de assuntos de interesse para o clube».