Manuel Serrão, empresário conhecido como comentador televisivo afeto ao FC Porto e atualmente na estação do Correio da Manhã, é na manhã desta terça-feira o principal alvo de uma operação da Polícia Judiciária por crimes como fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais, apuraram a TVI e a CNN Portugal. O jornalista Júlio Magalhães também foi alvo de buscas.
Em causa estão suspeitas de um esquema relacionado com a indústria têxtil que terá rendido aos visados, de forma ilícita, cerca de 40 milhões de euros através de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas.
O empresário do Norte, a par de outros que lhe são próximos, é visado nas cerca de 80 de buscas realizadas por 300 de inspetores e magistrados do Ministério Público do DCIAP e juízes, que estão a ser levadas a cabo em residências, associações e empresas.
Manuel Serrão é responsável da Associação Seletiva Moda, que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiados pela União Europeia com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário, através de projetos relacionados com grandes feiras. É no apoio às empresas do setor, por ligação à associação, que entram os financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), por exemplo.
Há suspeitas de que, em cumplicidade e com a participação de Manuel Serrão, foram criadas uma série de empresas, algumas de atividade fictícia, para falsificar e inflacionar despesas de milhões de euros na realização de eventos.
Ao que a CNN Portugal apurou, as referências do processo relativas a Júlio Magalhães são "no sentido de ser alguém que é utilizado por Manel Serrão do ponto de vista de sua promoção" e de ajudar Manuel Serrão "a abrir portas".
Em comunicado, a Polícia Judiciária confirma a operação policial para recolha "de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português"
COMUNICADO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA ÍNTEGRA
"A Polícia Judiciária (PJ) procedeu, hoje, à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, que visa a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
A operação “Maestro, realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo DCIAP e em investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República, desenvolveu-se na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda.
Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.
O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.
Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46€.
Da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados.
A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão.
Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR".