A Área Metropolitana de Lisboa registou 60% dos 293 milhões de euros de prejuízos reportados no âmbito do mau tempo em Portugal continental em dezembro e janeiro, que afetou 79 municípios, segundo dados a que Lusa teve acesso esta sexta-feira.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução que reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente ocorrida em dezembro de 2022 nas regiões Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, bem como em janeiro deste ano no Alto Minho, constituem "situações excecionais".
De acordo com o executivo, o mau tempo causou prejuízos de 293 milhões de euros (ME) e o volume dos apoios a conceder ascende a cerca de 185 ME.
Em resposta a um pedido de dados adicionais da agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial indicou que na Área Metropolitana de Lisboa (AML) foram registados prejuízos na ordem de 178 milhões de euros (60,7% do total), na região Norte de 38 ME, no Alentejo 62 ME e no Algarve quatro milhões de euros.
Aos prejuízos na AML acrescem cerca de 11,8 ME contabilizados pela Infraestruturas de Portugal (IP) em estradas e na ferrovia sob sua alçada, mas na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Segundo o Governo, 69 municípios reportaram prejuízos relacionados com o mau tempo em dezembro e outros 10 com a chuva forte que caiu em janeiro, sobretudo no Alto Minho.
Na AML, os municípios que reportaram mais prejuízos foram Lisboa (38 ME), Loures (35 ME), Almada e Oeiras, com 16 ME cada.
No Norte, Caminha indicou 6,5 ME, Valença 4,6 ME, Ponte da Barca dois milhões de euros e Viana do Castelo 1,8 ME. Na região Norte, a IP registou 12 milhões de euros de prejuízos em estradas e ferrovias.
No Alentejo, Fronteira indicou 18 ME, Avis 8,3 ME, Ponte de Sor quase seis milhões e Campo Maior quatro milhões de euros. Os prejuízos em estradas e na ferrovia foram de 9,2 ME.
No Algarve, Faro reportou danos de dois milhões de euros e Vila Real de Santo António de 1,6 milhões.
Por áreas, os 293 milhões de euros de prejuízos dividem-se por equipamentos e infraestruturas municipais (185 ME), estradas e ferrovias (44 ME), atividades económicas (27 ME), ambiente (10/11 ME), agricultura (10 ME), habitação (oito milhões de euros), cultura (cinco milhões de euros), proteção civil (um milhão de euros) e segurança social (um milhão de euros).
Quanto aos 185 milhões de euros de apoios a conceder, fonte do Ministério da Coesão explicou que o valor se divide pelas áreas governativas da Coesão, com 111 milhões de euros, das Infraestruturas, através da IP, com 43 milhões de euros, e do Ambiente, ao nível de limpeza, desassoreamento e reparação de linhas de água, com 10 a 11 milhões de euros.
A Agricultura contribui com 10 ME, a Cultura com cinco milhões, a Habitação com dois milhões, a Proteção Civil, para equipamentos e veículos danificados, com um milhão, e a Segurança Social com verbas para subsídios de instalação temporária, destinado às pessoas que ficaram provisoriamente sem casa.
Desde as primeiras inundações registadas nos dias 7 e 8 de dezembro, afetando sobretudo os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, o Governo manifestou-se disponível para apoiar os municípios afetados pelo mau tempo, solicitando às autarquias um levantamento dos prejuízos até, no máximo, 15 de janeiro. Verificou-se novamente chuva forte e persistente no dia 13 de dezembro, a afetar os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém, e no dia de Ano Novo, no Alto Minho.
Cascais não pediu apoio ao Governo
A Câmara de Cascais abdicou dos apoios a conceder pelo Governo no âmbito do mau tempo registado em dezembro, tendo a autarquia justificado a opção com o "prazo curto" dado para realizar um "apuramento aprofundado".
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros uma resolução que reconhece que as cheias e inundações provocadas pela precipitação intensa e persistente ocorrida em dezembro de 2022 nas regiões Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, bem como em janeiro deste ano no Alto Minho, constituem "situações excecionais".
De acordo com o executivo, o mau tempo causou prejuízos de 293 milhões de euros e o volume dos apoios a conceder ascende a cerca de 185 milhões de euros.
Na sequência de esclarecimentos pedidos pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial indicou que os "danos totais" apurados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tendo por base os relatórios dos municípios, foram de cerca de 310 milhões de euros, quando somados os prejuízos reportados por Cascais, a rondar os 18 milhões de euros.
No entanto, segundo a mesma fonte, a Câmara de Cascais, presidida pelo social-democrata Carlos Carreiras, decidiu "não pedir apoio ao Governo", assumindo "por si" as despesas com os prejuízos relacionados com o mau tempo.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia confirmou a decisão, alegando que o prazo dado para apuramento dos prejuízos foi "muito curto, o que não permitiu que fossem aprofundados os valores e a razão dos mesmos" de uma forma "consistente".
"A Câmara de Cascais só reivindica o que em consciência considera que é justo e legal e nunca se coloca numa posição de oportunismo. Em relação aos particulares e comércio, os valores situaram-se nos 700 mil euros e as condições colocadas pelo Governo, com as quais concordei, não permitem aceder a futuros valores que venham a ser disponibilizadas pelo Governo", explicou o autarca.
Em 4 de janeiro, a Câmara de Cascais indicou à Lusa que tinham sido contabilizados prejuízos de cerca de 18,2 milhões de euros, tendo sido este valor comunicado à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.
Estado vai financiar integralmente obras da Fortaleza de Valença
O Estado vai financiar integralmente as obras de recuperação da muralha da Fortaleza de Valença, afetada pelo mau tempo no dia 1 e cujos prejuízos estão avaliados em dois milhões de euros, disse esta sexta-feira o Ministério da Coesão Territorial.
Na sequência de esclarecimentos pedidos pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial disse que a muralha, sendo património do Estado, será alvo de obras "integralmente financiadas pelo Estado", tendo o município estimado, até ao momento, cerca de dois milhões de euros para a sua recuperação.
Duas zonas da muralha sofreram derrocadas no dia 1 de janeiro e outras partes daquela estrutura foram identificadas como estando em risco de derrocada, com diversas fissuras.
Segundo a tutela, as obras deverão visar a "reparação, estabilização e consolidação" do monumento.
No dia 2 de janeiro, o presidente da Câmara de Valença, no distrito de Viana do Castelo, disse esperar a “solidariedade” do Governo para ajudar na recuperação da muralha da Fortaleza, porque a autarquia “não tem capacidade financeira” para a intervenção.
“Obviamente que a autarquia não tem capacidade financeira para recuperar a muralha […]. Isto é património nacional, que nós temos cuidado o melhor possível […]. Esperamos que o Governo seja solidário com o município e que rapidamente se faça esta reconstrução […]. Estamos a trabalhar na apresentação da candidatura a Património da Humanidade e não queremos correr o risco de ficar fora”, afirmou, na altura, o presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira.
Monumento classificado como Património Nacional desde 1928, a Fortaleza está sob a tutela do Ministério das Finanças. A fortaleza do século XVII, principal ‘ex-líbris’ da cidade de Valença, é anualmente visitada por mais de dois milhões de pessoas.
O monumento nacional assume particular importância pela dimensão, com uma extensão de muralha de 5,5 quilómetros, e pela história, tendo sido, ao longo dos seus cerca de 700 anos, a terceira mais importante de Portugal.
No concelho, o levantamento dos estragos causados pelo mau tempo fixou em 3,5 milhões de euros, sem IVA, o montante necessário para reparar estradas, muros e condutas, entre outras infraestruturas.
Segundo José Manuel Carpinteira, “dos 3,5 milhões euros de prejuízos apurados, três milhões de euros são em infraestruturas e equipamentos municipais e 500 mil euros em bens de privados, sobretudo habitações”.