A Fenprof confirmou hoje ter apresentado à Provedoria de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação pelo incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo, publicado em Dário da República.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof - Federação Nacional dos Professores - afirmou que, além da queixa à Provedoria da Justiça, foi enviado um protesto formal ao Ministério da Educação e ao presidente da Assembleia da República.
O sindicalista explicou que o despacho que define o calendário escolar, hoje publicado na folha oficial, não foi previamente apresentado às organizações sindicais, contrariando o que define a Lei da Negociação.
«É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação», comentou.
O despacho hoje publicado em Diário da República define que as aulas devem começar entre 12 e 17 de Setembro.
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Fenprof está contra calendário escolar
- Portugal Diário
- 5 jul 2007, 10:37
E apresentou queixa à Provedoria da Justiça contra o Ministério da Educação
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