Penalizada compra de casa para apoiar arrendamento

A opção pelo arrendamento, em detrimento da aquisição de casa própria, deverá ser mais incentivada em termos fiscais, quer do ponto de vista do senhorio, quer do inquilino, diz o «Diário de Notícias».

Esta é uma das propostas que consta de um documento encomendado pelo Governo a um grupo de técnicos que deverá ser discutida hoje com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os técnicos sugerem «aumentar o limite máximo de dedução de rendas em sede de IRS, mantendo ou diminuindo o limite de dedução de juros e amortizações de dívidas contraídas para a aquisição da habitação própria».

Actualmente, o Código do IRS trata indiferenciadamente as duas opções: em ambos os casos, a lei permite ao contribuinte a dedução à colecta (imposto devido) de 30% dos encargos, sejam estes com juros e amortizações ou com rendas. O limite absoluto, de 586 euros, é também o mesmo para os dois casos.