Juízes do STJ escolhem presidente

Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) escolhem esta quinta-feira o próximo presidente deste tribunal superior. Nunes da Cruz e Noronha do Nascimento são os únicos candidatos que se apresentam a estas eleições antecipadas pela morte do presidente, Aragão Seia, no passado dia 29 de Janeiro.

Nunes da Cruz, natural de Castelo Branco, vice-presidente desde 1998, e actualmente presidente-interino, completará 70 anos em 2006, altura em que será jubilado e forçado a interromper o mandato, caso seja eleito. Um facto que o conselheiro não considera capaz de enfraquecer a sua candidatura.

A «experiência adquirida nos três mandatos como vice-presidente» é para o actual presidente-interino «uma mais valia» a colocar ao serviço do STJ e da magistratura judicial. Nunes da Cruz pretende continuar o mandato interrompido de Aragão Seia. «Consolidar a dignidade reclamada da magistratura judicial» e «pugnar pela consagração de uma lei orgânica para o CSM» são algumas das prioridades.

Em declarações ao PortugalDiário Nunes da Cruz defendeu ainda a limitação dos recursos para o Supremo, consoante o valor da causa. Tratando-se de processos-crime, o direito de recurso deve ficar vedado às penas mais pequenas, ou seja, as chamadas «bagatelas penais».

Porque, sustenta, «não faz sentido que a última instância aprecie recursos de penas suspensas de dois e três anos de prisão».

Sobre a polémica em torno do seu adversário, acusado de reunir mais apoios em virtude de alegados favorecimentos nas classificações, enquanto foi vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Nunes da Cruz não quis alongar-se em comentários. «Sei aquilo que ouço».

Mas admite que «faltam critérios objectivos» para apreciar o desempenho dos magistrados». Isto para «evitar as situações em que os juízes se queixam de ficar em posições muito diferentes daquilo a que tinham direito».

A contigentação de processos, limitação do número de processos confiados a cada magistrado, é um exemplo de um critério objectivo que defende.

Noronha do Nascimento, 62 anos, natural do Porto, foi vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, tendo ingressado no STJ em 1998.

Entre as prioridades deste candidato, que se escusou a prestar declarações à comunicação social, estão a limitação dos recursos que entram no STJ. Na carta que enviou aos conselheiros este candidato defendeu a criação de um «sistema de triagem prévia de recursos em função da sua dignidade», para «evitar a banalização das decisões».

O antigo vice-presidente do CSM bate-se ainda pela «consagração do presidente do Supremo como membro nato do Conselho de Estado». Ideias expressas na carta que enviou aos conselheiros.

Apesar de os conselheiros terem liberdade de votar uns nos outros, a escolha do presidente do STJ recai, normalmente, sobre os juízes que se assumem candidatos.

Além de representar o topo da carreira, o presidente do STJ é a quarta figura do Estado, depois do Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro, e por inerência presidente do Conselho Superior da Magistratura. O presidente do STJ é eleito por três anos, não podendo exceder os três mandatos.

Votam 75 conselheiros, 60 do quadro, 12 em comissão de serviço e mais três juízes militares, recentemente integrados nas jurisdições comuns.

«Há juízes que também atrasam processos

Depois de esta manhã ter acusado os advogados de usarem expedientes para atrasar os processos, Nunes da Cruz referiu, em declarações ao PortugalDiário que também disse que «há juízes a atrasar processos».

«Nós juízes também somos culpados. Muitos de nós não revelamos eficácia suficiente». Mas acrescentou: «Não somos só nós. A percentagem de processos que vão ao STJ só para ganhar tempo é elevadíssima», reiterou, acrescentando que nos processos-crime «60 a 70 por cento dos recursos interpostos por advogados são improcedentes».