Patrões pedem controlo do défice como prioridade do OE de 2009

A Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP-CE) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defendem que controlo do défice permaneça como preocupação central do Governo no Orçamento do Estado para 2009.

«A estratégia (do Executivo) deve passar pela contenção da despesa pública corrente, e correspondente redução da carga fiscal, sem penalizar o esforço de investimento público relevante em termos de eficiência e suporte à economia nacional», avançam as três associações numa tomada de posição conjunta.

Conjuntura pode colocar em causa metas

Apesar de admitirem «progressos verificados nos últimos anos» na redução do défice público, garantem que Portugal ainda está «aquém do objectivo», já que conta actualmente com uma margem de manobra «muito limitada para pôr em prática medidas orçamentais anti-cíclicas», acrescentam.

«Bastará o impacto da presente conjuntura económica nas receitas fiscais para colocar em risco as metas orçamentais estabelecidas e aproximar novamente o défice público do limiar dos 3%, cuja ultrapassagem seria, a diversos níveis, muito negativa para a economia portuguesa», sustentam.

Por isso, consideram essencial «reduzir, em termos reais, a despesa corrente primária, em todos os subsectores do Sector Público Administrativo, libertando recursos para o sector produtivo, nomeadamente através do desagravamento equilibrado e gradual da carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores», na proporção da descida da despesa pública corrente.

A AEP, a AIP-CE e a CIP vão mais à frente e referem que «a Reforma da Administração Pública além de apresentar um progresso insatisfatório tem contribuído para poupanças imediatas em termos financeiros mas as várias incertezas e confusões nas reestruturações dos serviços têm originado ineficiências que resultam em custos agravados», nomeadamente para os agentes económicos.

Medidas nos impostos

No domínio da fiscalidade, propõem «a eliminação do pagamento especial por conta, a possibilidade, para efeitos fiscais, da amortização do goodwill apurado na aquisição de empresas ou participações sociais, a extinção (faseada) do imposto de selo, consensualmente considerado uma forma arcaica e obsoleta de tributação, a revisão ponderada do IMI e do IMT, a redução dos limites mínimos para efeitos de reembolso do IVA, a redução para um mês do prazo de reembolso do IVA e o alargamento dos prazos de pagamento do IVA, até ao final do segundo mês após o final do período de liquidação».

Consideram ainda que é essencial «a regularização urgente de todas as dívidas de todos os serviços da Administração Pública (incluindo a Administração Local), uma maior simplificação e transparência da legislação fiscal e a eliminação da obrigatoriedade de garantias bancárias desproporcionadas.