Rivais da PT acusam Governo de os discriminar nos concursos

Em comunicado, a Apritel sublinha ser «totalmente inaceitável que o Ministério da Administração Interna (ou qualquer outro organismo público) contrate a prestação de um serviço de valor tão significativo (superior a 41 milhões de euros) por adjudicação directa, sem consulta competitiva do mercado, podendo distorcer a concorrência de um modo irremediável».

«Saliente-se que em nenhum país da UE se fazem adjudicações directas para contratos desta relevância, sendo sempre adoptado o recurso a concursos públicos», avança a associação a propósito da notícia, avançada esta sexta-feira pelo «Diário Económico», que dá conta de que o MAI vai pagar à PT 41 milhões de euros durante cinco anos por fornecimento de comunicações, que não foi a concurso.

Para a Apritel, «vários operadores presentes em Portugal estão dotados dos meios tecnológicos e humanos que os habilitam a satisfazer as necessidades do MAI, nomeadamente em termos de segurança e qualidade de serviço, licenciados devidamente pelo órgão regulador do sector».

«A abertura de um concurso público que desse a oportunidade a vários operadores, per si ou em consórcio, de apresentarem as suas melhores propostas ao MAI, seria o método competitivo e em acordo com a lei que daria melhores garantias de preço e qualidade para o Estado», acrescenta.

Audiência com ministro solicitada

A associação recorda ainda que «recentemente, o Estado viu uma das suas entidades reduzir a sua factura de telecomunicações para menos de metade, em resultado do concurso público realizado».

Estranhando a divulgação deste anúncio «num período tradicionalmente de férias», a Apritel avança que vai solicitar uma audiência com o ministro da Administração Interna «para manifestar o seu desagrado com esta situação e propor medidas de melhoria ao processo de contratação de serviços de telecomunicações pela Administração Pública».