Concorrência devolve à PT documentos apreendidos em 2004

A referida documentação foi recolhida pela AdC em Fevereiro de 2004 no âmbito de um «raid» que efectuou às instalações da operadora, com o apoio de forças policiais, sobre alegadas práticas restritivas da concorrência no mercado do serviço fixo de telefone.

A PT informou esta sexta-feira em comunicado que, «quase dois meses depois sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa», a AdC devolveu «parte da documentação apreendida no âmbito das diligências de busca e apreensão de Fevereiro de 2004 e informou que a PT poderia proceder ao levantamento da restante».

Recorde-se que a PT já havia requerido de imediato à Concorrência a restituição de toda a correspondência, tendo ganho o processo judicialmente. Após recusa do recurso interposto pela AdC, a PT recupera finalmente a referida documentação.

Já após o anúncio da multa de 38 milhões de euros aplicada à PT por abuso de posição, o seu presidente, Henrique Granadeiro, acusou a Concorrência de possuir os referidos documentos «abusivamente».

A Portugal Telecom encerrou esta terça-feira a perder na Bolsa de Lisboa, descendo 0,62% para os 9,69 euros.