Candidatos a órgãos do BCP devem ser conhecidos até 2ª-feira

Isto sob pena de poderem ser anuladas, advertiu o presidente da mesa da Assembleia Geral (AG) de accionistas do banco.

«Advirto desde já os senhores accionistas para a eventual irregularidade da apresentação de listas de candidatos a membros dos órgãos sociais do BCP e para o fornecimento de informações preparatórias da assembleia geral em data posterior a 23 de Julho», diz Germano Marques da Silva, numa comunicação datada de segunda-feira, diz a «Lusa».

O entendimento do presidente da mesa da AG do banco é que o disposto no código das sociedades prevalece sobre o estipulado nos estatutos do banco, que fixam um prazo de antecedência de apenas 5 dias.

Por isso, estipula que a «informação relativa aos candidatos deve ser disponibilizada (...) com a antecedência de 15 dias, ou seja até dia 23 de Julho».

Germano da Silva adverte que «uma deliberação da assembleia geral de eleição de membros dos órgãos sociais que seja tomada em violação da regra do artigo 289 do código apenas poderá padecer de um vicio gerador de anulabilidade».

Adianta que não rejeitará a admissão de propostas que não respeitem o prazo que entende ser o legal e submeterá a sua admissão ou rejeição à AG, mas só porque é da lei que «não compete ao presidente da mesa mas apenas á Assembleia recusar propostas que conduzam a deliberações meramente anuláveis».

Além da prevalência do código sobre os estatutos do banco nesta matéria, o prazo de 15 dias para disponibilizar a informação é também essencial para os accionistas que votam por correspondência, fundamenta o presidente da mesa da AG.

Estes votos, recorda, têm de dar entrada no banco até às 17h00 do dia 02 de Agosto e são contados como negativos relativamente a propostas divulgadas depois destes terem sido emitidos.

Da ordem de trabalhos da AG do BCP do próximo dia 06 de Agosto constam várias propostas de eleição para membros de todos os órgãos sociais do banco, desde o Conselho de Administração Executivo ao Conselho Geral e de Supervisão, passando pelo presidente e Assembleia Geral e o Conselho Superior.

O ponto um da ordem de trabalhos é uma proposta de alteração de estatutos que, a ser aprovada, altera inclusive a estrutura da administração e fiscalização, que deixaria de ser dualista, Conselho de Administração Executivo, Conselho Geral e de supervisão e revisor oficial de contas, para adoptar o chamado modelo monista, conselho de administração e conselho fiscal e revisor oficial independente deste.