Apito Dourado: PGR pode repetir acusações

A Procuradoria-Geral da República pode vir a repetir as duas acusações contestadas pelo advogado de Pinto da Costa caso os juízes de instrução anulem as decisões tomadas pela equipa de Maria José Morgado, disse à Lusa fonte conhecedora do processo.

Segundo a fonte, caso os juízes de instrução a quem foram entregues os processos aceitem a tese do advogado Gil Moreira dos Santos de que Maria José Morgado, coordenadora da Equipa de Coordenação do Processo «Apito Dourado», não tinha poderes para proferir as acusações nos casos FC Porto-Estrela da Amadora e Beira-Mar-FC Porto, a Procuradoria pode reenviá-las para os procuradores de Gaia, procedendo estes à sua formalização.

Um outro advogado ligado ao processo «Apito Dourado», Amílcar Fernandes - que defende Valentim Loureiro -, disse à Lusa que o jurista do presidente do FC do Porto «tem razão, embora tal, infelizemente, não lhe deva adiantar nada».

«No caso do major, há apenas uma acusação feita por Maria José Morgado, mas numa investigação que não foi reaberta, porque não havia sido concluída», sublinhou, frisando que, sendo assim, Valentim «provará a sua inocência» no decorrer do processo.

Segundo o JN de hoje, Pinto da Costa requereu aos juízes de instrução criminal a quem foram distribuídos os casos para declarar nulas todas as decisões tomadas por Maria José Morgado e a Equipa de Coordenação do Processo Apito Dourado, incluindo os respectivos despachos de acusação.

O argumento invocado centrar-se-á numa eventual ilegalidade na forma como a procuradora geral-adjunta assumiu a coordenação de todos os casos e resolveu reabrir aqueles dois processos que já tinham sido arquivados, respectivamente, pelo Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto e Ministério Público (MP) de Gaia.

De acordo com o JN, em causa estará o despacho do procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, que em Dezembro do ano passado ordenou que Maria José Morgado passasse a «dirigir e coordenar» todos os inquéritos relacionados com o caso «Apito Dourado».

Esta decisão foi tomada ao abrigo de um artigo do Estatuto do Ministério Público que dá poderes ao chefe máximo da Procuradoria para «substituir ou coadjuvar» o magistrado a quem naturalmente forem distribuídos os processos, na área territorial competente.

Nos casos concretos, o Porto (cidade onde se disputou o jogo FCP-Amadora) e Gaia (onde decorreu um encontro entre o árbitro Augusto Duarte e Pinto da Costa) foram determinados como as comarcas competentes.

Gil Moreira dos Santos, advogado de Pinto da Costa, terá já apresentado o argumento de que o despacho de Pinto Monteiro não fez referência a poderes para reabrir processos, nem para elaborar despachos de acusação - apenas conferiu a tarefa de «dirigir e coordenar» os inquéritos pendentes.

Por outro lado, só os superiores hierárquicos dos magistrados do Porto e Gaia que arquivaram aqueles processos poderiam decidir a sua reabertura, com base nas declarações de Carolina Salgado, ex-companheira do dirigente portista, consideradas novos elementos de prova, refere também o jornal.