Bruxelas corta Internet a piratas

O Parlamento Europeu votou a favor da nova Regulação das Telecomunicações que aponta para o corte de acessos à internet a utilizadores que reincidam no download de cópias piratas.

Os representantes do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu já tinham acordado, no início deste mês, sobre algumas matérias sensíveis da nova regulação, mas só agora saiu a decisão final.

A regulação aprovada contou com 510 votos a favor, 40 contra e 24 abstenções, mas há um ponto que promete gerar controvérsia: é que o texto não esclarece se o corte de acessos à Net dos piratas tem de ser submetido à apreciação de um juiz ou não.

Ainda assim, de acordo com o «Público», que cita um comunicado do Parlamento Europeu, a nova regulação das telecomunicações defende que as medidas punitivas respeitem o princípio da proporcionalidade e sejam aplicadas apenas depois de os suspeitos se pronunciarem sobre a matéria.

Além do direito ao recurso, a nova regulação esclarece ainda que o corte de acessos à Net só possa ser aplicado quando efectivamente houver provas de download de software e/ou conteúdos piratas.

O Ministério da Cultura português ainda não se pronunciou sobre esta nova regulação das telecomunicações.