CDS-PP insiste que sobretaxa do IRS é excecional

O CDS-PP insistiu esta quarta-feira na necessidade de uma «moderação fiscal» na reforma do IRS, sublinhou o caráter excecional da sobretaxa e defendeu a sua redução de forma faseada e gradual.

Numa declaração política no plenário da Assembleia da República, em que também saudou o aumento do salário mínimo nacional, o deputado e porta-voz centrista, Filipe Lobo D'Ávila, recomendou que, «com conta, peso e medida, faseadamente, gradualmente, mantendo a prudência orçamental e os compromissos internacionais do país, comece a ser reduzida a chamada sobretaxa do IRS».

«Não nos podemos esquecer que, assim como os cortes nas pensões e salários da administração pública eram excecionais - e haverá soluções para a respetiva recuperação -, também a sobretaxa, como o nome indica, é em si mesma excecional», declarou.

«O momento, o gradualismo, a intensidade desta moderação fiscal é avaliada pelo Governo, mas quero registar a importância deste projeto de reforma do IRS, tal o impacto que pode ter para que as famílias portuguesas sintam que há uma recompensa pelo esforço feito e para que viver, criar família e trabalhar em Portugal sejam opções fiscalmente convidativas, atrativas e justas», sustentou.

Nos pedidos de esclarecimento, o social-democrata Nuno Encarnação, convergiu na necessidade de uma reforma do IRS que torne aquele imposto «mais amigo da natalidade», argumentando que é "fundamental olhar para as famílias".

O PS, através de João Galamba, declarou que «o CDS não dá lições ao PS em matéria de salário mínimo« e acusou os centristas de integrarem governos que «ou não atualizam ou atualizam abaixo da inflação» o SMN, recusando que possa ser indexado à produtividade.

O deputado comunista Paulo Sá confrontou Filipe Lobo D'Ávila, com a ajuda de gráficos impressos em duas folhas A4, com o aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, proporcionalmente inverso ao alívio para as empresas, beneficiando «quem vive da especulação alheia e da exploração».

Pelo BE, Mariana Mortágua acusou o CDS de estar a inaugurar um «programa eleitoral» que colide com tudo o que fez, aprovou e cortou nos últimos três e combateu a ideia «perversa» de indexar o aumento do salário mínimo à produtividade, por castigar as pessoas que auferem aquela remuneração, já que as empresas competitivas não pagam o salário mínimo.

José Luís Ferreira, de «Os Verdes», centrou-se sobretudo na questão do salário mínimo, considerando um «abuso» chamar aumento de 485 euros para 505 euros uma atualização, e desvalorizando o acordo de concertação social, considerando que foi um acordo entre patrões, o Governo e a UGT, sem a CGTP-IN.