Proposta de lei proíbe publicidade institucional do Estado na RTP

O PSD vai pedir que se faça a reabertura da discussão na especialidade da proposta de lei sobre realização de campanhas de publicidade institucional do Estado de forma a clarificá-la. A informação foi divulgada pela deputada do partido Mónica Ferro.

A proposta de lei que estabelece as regras e deveres de transparência em campanhas de publicidade institucional do Estado, que foi discutida e votada na especialidade esta quinta-feira, não permite a realização destas campanhas na RTP e RDP.

De acordo com uma alteração à versão final da proposta de diploma, proposta pelo PSD e CDS-PP e aprovada pelos partidos da maioria na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, “não é permitida a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado em meios detidos maioritariamente por entidades públicas”.

Tanto a RTP como a RDP, que pertencem ao grupo RTP-Rádio e Televisão de Portugal, são detidos a 100% pelo Estado.

“A forma como a norma está escrita está a gerar a interpretação de que a RTP e a RDP ficam fora da realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, mas a norma tem de ser interpretada no contexto geral da lei”, afirmou Monica Ferro, acrescentando que “mais à frente na mesma proposta, está prevista a realização de publicidade institucional" nos dois meios.

“Vamos reabrir a discussão e tornar esta norma mais clara”, sublinhou a deputada, acrescentando que pretendem tornar claro que o grupo RTP poderá receber campanhas de publicidade institucional do Estado.

De acordo com Mónica Ferro, a norma que está em causa deverá ser novamente discutida e aprovada ainda antes da data prevista para a subida a plenário do diploma, no próximo dia 19 de junho.

Inês Medeiros, deputada do Partido Socialista, disse durante a reunião da Comissão que lamenta “profundamente” a alteração decidida à proposta de diploma, pelo impacto que vai ter na divulgação dos eventos culturais - em especial na RTP2, onde esta se costuma realizar – e por “sacrificar mais uma vez os serviços públicos de rádio e televisão”.

Por outro lado, disse ainda a deputada, em declarações à Lusa após a reunião, campanhas institucionais do Estado como as que combatem a violência doméstica, por exemplo, correm também o risco de ficar excluídas dos meios de comunicação social de capital público.

Tanto o PS como o PCP abstiveram-se na votação de todas as alterações propostas neste diploma, que deverá ser votado em plenário no próximo dia 19 de junho.

Ainda na mesma data, está prevista a votação final da proposta de lei que regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem atividades de comunicação social, que foi também aprovada na especialidade.