As questões formais foram dirigidas ao primeiro-ministro, que tutela o SIRP, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e pelo deputado comunista António Filipe, na sequência de posições assumidas pelo ex-diretor do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) Jorge Silva Carvalho.
Jorge Silva Carvalho, no âmbito do processo crime em que é arguido, terá assumido a prática de atos ilegais, dizendo que o acesso à faturação detalhada de telemóveis era feito «de acordo com orientações superiores e segundo o ‘modus operandi' dos serviços secretos portugueses».
Perante estas afirmações do ex-diretor do SIED, o PCP quer agora que o primeiro-ministro esclareça como encara o acesso a dados de faturação telefónica que, "apesar de ilegal, era prática corrente dos serviços de informações e feita de acordo com orientações superiores".
«Que diligências tenciona o primeiro-ministro determinar com vista ao apuramento da veracidade das acusações de práticas ilegais por parte dos serviços de informações? Com que fundamento tem vindo o primeiro-ministro a indeferir os pedidos para a quebra do segredo de Estado no âmbito do processo judicial em curso?», questionam ainda os deputados comunistas.
Neste contexto, o PCP pergunta ainda a Pedro Passos Coelho se tenciona «continuar a invocar o segredo de Estado para impedir o tribunal de aceder à descoberta da verdade quanto a situações ilegais de que os serviços de informações têm sido acusados», cita a Lusa.