PAC: Portugal consegue mais apoios para agricultores

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse em Bruxelas que as principais preocupações com que Portugal partiu para as negociações da revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC) foram atendidas, destacando a «flexibilidade» na utilização dos apoios.

Jaime Silva apontou que Portugal viu acauteladas as «duas preocupações» que levava para a reunião, designadamente manter os apoios aos pequenos agricultores - 30.000 portugueses com apoios anuais abaixo de 250 euros corriam o risco de os perder - e ter «margem de manobra» para recorrer a um pacote financeiro, que será de cerca de 50 milhões de euros por ano, para apoiar o sector leiteiro para a liberalização de 2015 e outros.

O ministro congratulou-se também com as cláusulas de revisão acordadas, para 2010 e 2012, para fazer o ponto da situação do processo de liberalização do sector do leite.

Jaime Silva falava após os 27 terem alcançado um acordo sobre a revisão intercalar da PAC, depois de uma longa maratona negocial.

Vantagens alcançadas

Portugal foi autorizado a recorrer a uma pacote financeiro, constituído por reservas resultantes de uma «melhor gestão dos fundos» e algumas poupanças, de mais de 50 milhões de euros anuais, para medidas de apoio a alguns sectores, principalmente o sector leiteiro, ao qual deverão ser destinados deste montante pelo menos 20 milhões de euros por ano, estimou Jaime Silva.

«Iremos discutir com o sector como é que poderemos ajudar o sector a preencher aquilo que são as condições da sustentabilidade ambiental da agricultura e como é que poderão ganhar mais competitividade daqui até 2015», apontou.

Quanto ao aumento de quotas leiteiras acordado ¿ de 5 por cento (1 por cento por ano até 2013) ¿ Jaime Silva disse que Portugal não poderia era aceitar «aumentos das quotas leiteiras para além daquilo que era a proposta da Comissão», apontando que havia Estados-membros que pediam aumentos na ordem dos 15 por cento.

O outro motivo de «algum alívio e satisfação» para Jaime Silva no final das negociações foi a manutenção dos apoios aos pequenos agricultores, ameaçado por uma proposta da Comissão, que queria eliminar os apoios abaixo de certo montante.

«Conseguimos que a Comissão e o Conselho não aplicassem aqueles limiares que eliminavam 30.000 agricultores de qualquer recebimento de ajudas (...) Conseguimos, com alguns Estados-membros, obrigar a Comissão a vir atrás com a sua proposta», disse.