O presidente do Eurojust, Lopes da Mota, não vai ser ouvido no Parlamento, sobre as alegadas pressões no «caso Freepor», anunciou esta terça-feira o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Osvaldo de Castro explicou que o requerimento potestativo apresentado pelo CDS/PP não pode ser aplicado no caso do membro português no Eurojust, um organismo europeu de cooperação judiciária.
A audição apenas terá lugar, caso o magistrado se proponha comparecer para prestar esclarecimentos.
O requerimento potestativo do CDS/PP para ouvir o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi aprovado com os votos da oposição, tendo o PS votado contra. A data para a audição ainda está por definir.
A data da audição será posteriormente definida.
Lopes da Mota não vai ser ouvido no Parlamento
- Redação
- CR
- 19 mai 2009, 19:37
Ministro da Justiça volta à Assembleia para esclarecer «pressões» no caso Freeport
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