Visto prévio aos orçamentos: partidos divididos

O BE considera que a introdução de uma análise prévia aos orçamentos dos estados membros da União Europeia representa «um atentado à democracia», adiantando que vai requerer a presença do ministro das Finanças na Assembleia da República.

O líder da bancada bloquista, José Manuel Pureza, considerou a medida «extraordinariamente grave» e que o que «está em causa é nada menos que o esvaziamento dos parlamentos nacionais daquelas que são actualmente as suas competências democráticas fundamentais».

«Trata-se de um atentado à democracia», afirmou, revelando que vai requerer na conferência de líderes de quarta-feira a presença de Fernando Teixeira dos Santos na comissão permanente da Assembleia da República, que reúne já na quinta-feira.

Os ministros das Finanças da UE, reunidos em Bruxelas, aprovaram o novo «semestre europeu», exercício através do qual os projectos de orçamento dos Estados-membros serão discutidos no seio da União antes de serem apresentados aos parlamentos nacionais.

O «semestre» permitirá que as políticas económicas e orçamentais dos Estados da UE sejam «vigiadas durante um período de seis meses em cada ano, a partir de 2011, a fim de detectar qualquer incompatibilidade ou início de desequilíbrio», lê-se num comunicado divulgado por ocasião da reunião de ministros das Finanças da UE.

«Uma afronta à soberania nacional»

«O PCP quer afirmar o seu veemente repúdio por esta decisão do Ecofin, de tentativa de fiscalização prévia dos orçamentos do Estado, daquilo que cabe aos parlamentos nacionais», afirmou o deputado Agostinho Lopes aos jornalistas no Parlamento.

Segundo o deputado comunista, esta decisão «é uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de subversão da própria Constituição da República, que é muito explícita na matéria do tratamento do Orçamento do Estado».

«Consideramos de grande gravidade que tal decisão tenha sido tomada com o apoio e cumplicidade do Governo português, esta decisão vai agravar ainda mais aquilo que já são as fortes condicionantes da gestão orçamental previstas pelo Pacto de Estabilidade», vincou Agostinho Lopes.

CDS rejeita que Portugal perca soberania na política fiscal

O líder parlamentar do CDS-PP reagiu à decisão do Ecofin considerando que, «infelizmente», Portugal oscila «entre uma situação de risco e de protectorado» e que, no quadro da União Europeia e da Zona Euro, «é importante que exista alguma coordenação das políticas».

Contudo, o CDS-PP tem «uma linha vermelha» que não quer ver ultrapassada, «que é manter na soberania do Estado português tudo o que tenha que ver com a política fiscal», acrescentou Pedro Mota Soares

«Admitimos e achamos que é positivo existir cooperação e haver a resposta a um conjunto de compromissos. Não admitimos jamais que a soberania fiscal saia de dentro do Estado português. Porquê? Porque um bom Governo vai precisar de mudar o sistema fiscal para relançar a economia», disse.

Perante a insistência da comunicação social para que esclarecesse se para o CDS-PP a decisão do Ecofin passa ou não a «linha vermelha da soberania fiscal», Mota Soares defendeu que não passa.

PSD considera positivo

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, considera que «a vigilância multilateral entre os ministros das Finanças» da União Europeia em matéria orçamental «é positiva» e «não põe em causa o papel dos parlamentos».

«Nós fazemos uma apreciação positiva desta medida. A Europa é um grande espaço de integração económica, financeira e monetária e julgamos que uma medida destas de vigilância multilateral entre os ministros das Finanças da Europa é positiva».

«Não há aqui perda de soberania de um em relação a outros. Todos vigiam todos, ao mesmo tempo. Isso é bom, porque permite que o crescimento na Europa seja mais harmonioso».

Segundo Miguel Macedo, «para Portugal, é duplamente positivo». «Não temos de ter receio em relação a estas medidas, sobretudo se fizermos bem os trabalhos de casa».