Morgado começa a investigar caso Bragaparques

O caso Bragaparques, que levou à queda do executivo municipal e à convocação de eleições intercalares, é a investigação mais mediática à Câmara de Lisboa que será coordenada pela magistrada Maria José Morgado a partir de sábado.

Praticamente terminada a investigação relativa ao processo «Apito Dourado», o procurador-geral da República nomeou em Julho a magistrada Maria José Morgado para coordenar a «investigação de todos os inquéritos pendentes e aqueles que resultarem da sindicância em curso relativos à Câmara Municipal de Lisboa», a partir de 01 de Setembro.

O despacho assinado por Pinto Ponteiro referia que Maria José Morgado e a equipa existente iam continuar a "acompanhar os inquéritos e processo relativos ao 'Apito Dourado', até os mesmos estarem findos».

Além do mediático caso Bragaparques, Maria José Morgado ficará também com a coordenação do processo relativo aos prémios de gestão da EPUL, alegadamente pagos indevidamente a administradores da empresa, à urbanização do Vale de Santo António, bem como com a sindicância aos serviços do Urbanismo da Câmara, pedida pelo ex-presidente da Câmara, Carmona Rodrigues.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta.

Outro dos inquéritos pendentes da Câmara de Lisboa é o dos prémios de gestão da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa), no qual foram constituídos arguidos o ex-vice-presidente da Câmara Fontão de Carvalho, a antiga vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão e os ex-administradores da empresa Arnaldo Carvalho João, Aníbal Cabeça e Luísa Amado.

No início do mês, um juiz do Tribunal de Instrução Criminal decidiu não levar nenhum dos arguidos a julgamento, mas o Ministério Público recorreu da decisão. Em causa estão alegados crimes de peculato (apropriação indevida de bens de uma empresa pública) em co-autoria no âmbito do caso «prémios pagos a administradores da EPUL».