PR promulga diploma que reduz vencimentos nos gabinetes dos políticos

Cavaco Silva já promulgou o diploma que reduz em cinco por cento os vencimentos dos gabinetes dos políticos, mas fonte de Belém disse à Lusa que a Presidência ficou surpreendida por não terem sido abrangidos mais órgãos de soberania.

Contactada pela Lusa, a Presidência da República confirmou a promulgação do decreto da Assembleia da República que aprovou a redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.

A mesma fonte referiu que a Presidência da República ficou surpreendida pelo facto de não terem sido abrangidos pelo diploma os membros de gabinetes de outros órgãos de soberania, que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração.

Os órgãos de soberania em causa são, nomeadamente, os gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, os gabinetes dos grupos parlamentares, os membros dos gabinetes pessoais do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Presidente do Tribunal de Constitucional e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. No diploma não existe qualquer justificação para a não abrangência destes órgãos de soberania.

O diploma que agora foi promulgado teve origem numa proposta do CDS-PP foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a oposição e o voto contra do PS. O projecto-lei dos centristas inicialmente também não incluía a Presidência da República e os Governos Regionais.

Durante a discussão do diploma na especialidade, o PS anunciou a apresentação de uma proposta que, para além destes gabinetes referidos no projecto-lei do CDS-PP, abrangia a Provedoria de Justiça, os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República. A proposta acabou, contudo, por ser chumbada.