CDS: quem recebe o rendimento mínimo devia limpar matas

O CDS-PP quer pôr os beneficiários do Rendimento Social de Inserção a limpar as matas e florestas públicas e vai entregar no Parlamento um projecto de resolução recomendando ao Governo a aplicação da medida antes do próximo Verão.

«Temos cerca de 400 mil pessoas no rendimento mínimo. O que o CDS quer é que as pessoas que têm capacidade activa para o trabalho (...) o façam limpando matas, limpando florestas públicas, exactamente para garantir que não volta a acontecer o que tem vindo a acontecer nos últimos anos», justificou o líder parlamentar do CDS-PP, em declarações à Agência Lusa.

Para o CDS-PP, os beneficiários do rendimento social de inserção «devem desempenhar uma função essencial» como «contraprestação» da pensão não contributiva que recebem do Estado.

O projecto de resolução, que dará entrada no Parlamento em Setembro, recomenda ao Governo que até ao final do ano sejam celebrados «protocolos entre a administração central e câmaras municipais e juntas de freguesia» para «garantir que na próxima campanha, logo que acabem as chuvas e antes da época de incêndios, haja uma efectiva limpeza das matas nacionais públicas e dos baldios».

«O que nós dizemos é que o Estado tem que dar o exemplo», reforçou Pedro Mota Soares, afirmando que a medida poderia compensar as «dificuldades que existem do ponto de vista dos recursos humanos» do Estado para limpeza de florestas.

Para Pedro Mota Soares, a medida garantiria «menos incidência de incêndios» e, por outro lado, que os beneficiários do rendimento social de inserção desempenham «trabalho socialmente necessário».

Para além do projecto de resolução, o CDS-PP irá entregar no Parlamento «um conjunto de iniciativas» propondo mecanismos para assegurar «julgamentos sumários [em 48 horas] a quem é detido» por fogo posto.

Por outro lado, o CDS-PP proporá que «deve ser facilitada a detenção fora de flagrante delito» sempre que «existam indícios fortes» da prática de crime de fogo posto, argumentando que, naquele tipo de crimes, «a possibilidade de reincidência é altíssima».